Histórico

O Órgão de Gestão da Mão de Obra Portuária (OGMO) surgiu em 1993, através da Lei de Modernização dos Portos nº. 8.630. Essa lei foi posteriormente substituída pela Lei 12.815/2013, após duas décadas de vigor.

Às 09:30 hs do dia 14/01/1994, nas dependências especialmente cedidas pela Administração do Porto de Itajaí, acontecia a Assembleia Geral de Constituição do Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto de Itajaí. A Assembleia se realizava por solicitação do Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Itajaí - CAP, destacando o interesse de todas as partes em implantar por completo a estrutura de modernização portuária, prevista na Lei 8.630/93.

Faziam-se presentes os Operadores Portuários: Agência Marítima Orion Ltda, Agência Marítima Osny S/A, Rocha Agência Marítima Ltda, Portobello - Comércio, Transportes, Distribuição e Armazéns Gerais Ltda, Litoral Agência Marítima Ltda, Lachmann Agências Marítimas S/A, Brasfrigo S/A, Agência Marítima Universal Ltda, Empresa Marítima e Comercial Ltda, Marcon Serviços de Despachos em Geral Ltda, Brascon Cia. Brasileira de Transportes e Conteinerização, Sernaval Serviços de Reparos Navais e Agenciamento Marítimo Associados Ltda, Agência de Vapores Grieg S/A, Samarco Agência Marítima e Comercial Ltda, Administração do Porto de Itajaí.

Demais presentes: Sindicato dos Estivadores, Sindicato dos Conferentes, Sindicato dos Consertadores, Sindicato dos Empregados da Administração do Porto de Itajaí, SATPACASRRBLOMIN, G.Miranda Agência Marítima Ltda e Membros do CAP.

Após ampla e detalhada discussão, o Estatuto foi aprovado por unanimidade dos Operadores Portuários, tendo também os demais presentes convidados, em especial os representantes da mão de obra, manifestado sua plena concordância.

A primeira sede foi instalada em outubro de 1996, na Av. Cel. Eugênio Muller, 405, em frente à entrada principal do Porto de Itajaí. Após algumas alterações de endereço, a sede retornou para o endereço inicial, permanecendo lá até 23/08/2023. Hoje estamos situados no CIA – Centro Integrado de Atendimento, espaço cedido pela Autoridade Portuária, o que foi possível através de um Termo de Autorização de Uso firmado com a SPI – Superintendência do Porto de Itajaí.

O OGMO é classificado como uma entidade civil de interesse público, sem fins lucrativos, uma vez que é constituído e mantido pelos próprios operadores portuários.