Convenções e Portarias Federais


  • Convenção 137

    Convenção Referente às Repercussões Sociais dos Novos Métodos de Processamento de Cargas nos Portos.

  • Portaria Federal 45/2011

    Disciplina o controle de entrada e saída de pessoas e veículos em recinto alfandegado ou autorizado a operar com mercadorias sob controle aduaneiro, na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí, e dá outras providências.

  •   Av. Coronel Eugenio Muller, 405
         Centro, Itajaí - SC
  •   (47) 3241-9100
  • ogmo@ogmoitajai.com.br
  • CNPJ: 86.934.536/0001-08. IE: isento.