Informativo Processual

Dados Gerais

Processo: 0001527-89.2017.5.12.0047

Juiz(a)/Relator(a): Fabrício Zanatta

Julgamento: 05/03/2018

Ementa

Assunto: Alega que sofreu uma dupla punição, pela Comissão Paritária e por ter de fazer a reciclagem.

O Reclamante alega na inicial que sofreu uma dupla punição, pela Comissão Paritária e por ter de fazer a reciclagem. Pede a anulação da punição aplicada, danos materiais e morais. A Decisão extinguiu a ação e julgou IMPROCEDENTES todos os pedidos deduzidos na petição inicial. O Juiz acatou expressamente de que reciclagem não é punição!