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MPT investigará denúncias de venda de carteira para aquaviários
Segundo o procurador, Francisco José Parente, falsos profissionais colocam em risco trabalho marítimo.O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) promete investigar as denúncias de esquema ilegal na emissão de carteira nacional de Identificação e Registro (CIR). Matéria publicada, com exclusividade pelo Diário do Nordeste, intitulada "Inquérito apura compra de carteira de aquaviário", afirma que o Ministério Público Militar está investigando a venda de carteiras para aquaviários, que, no Ceará, envolveria 80 pessoas, inclusive militares.
O processo corre em segredo de Justiça e, segundo o procurador do Trabalho, José Parente Vasconcelos Júnior, a intenção do MPT é saber quais as responsabilidades trabalhistas. "Não podemos ficar parados diante desses graves fatos. Se comprovados, vamos atuar com rigor da lei", afirma.
Segundo Vasconcelos Júnior, o trabalho marítimo é de permanente risco, cujo ambiente leva o trabalhador a ficar confinado e restrito a poucos espaços da embarcação, bem como a trabalhar em turnos que se alternam nas 24 horas do dia.
Em alguns casos, como na navegação de longo curso, passar até meses afastados do convívio familiar. E, portanto, só pode ser feito por pessoas qualificadas. Parente adianta que, a partir da matéria publicada, só esperar o fim do sigilo da justiça militar para investigar.
O auditor fiscal do Trabalho, Franklin Rabelo de Araújo, da Coordenação Regional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-CE) também se mostrou preocupado com as denúncias. De acordo com ele, o Curso de Formação de Aquaviários, é uma das portas que se tem para ingressar na hoje na Marinha Mercante.
Um mercado em expansão e, portanto, muito almejado para aqueles que estão interessados em trabalhar na indústria naval brasileira, mas que não querem seguir carreira militar.
A Marinha Mercante afirma que "uma nação como o Brasil, de dimensões continentais, com extenso litoral e com mais de 90% do volume do comércio exterior processado por via marítima, torna-se primordial atentar para a formação, aperfeiçoamento e atualização de todo pessoal aquaviário que compõe as tripulações dos navios mercantes, barcos pesqueiros e embarcações que operam nos rios e águas interiores e vem fazendo esforços para essa capacitação".
O curso também é obrigatório para pescadores. A direção da Colônia Z-8, no Mucuripe, informa que todos os três mil pescadores tiveram que passar pelo curso de formação específico para pescador para poder se habilitar a tripular ou pilotar barcos em alto mar.
Na Caderneta de Inscrição e Registro, informa a Capitania dos Portos, são feitos, obrigatoriamente, os registros de dados de identificação do Aquaviário, averbação de cursos, títulos e outras certificações, registro de datas e locais de embarques e desembarques e função a bordo, dados da embarcação, histórico para anotações de carreira, elogios e atos de bravura, informações de saúde e outros dados julgados necessários.