Portal TPA
Itapoá: acima da lei
O Porto de Itapoá foi inaugurado nesta quarta-feira (22), em Santa Catarina, prometendo ser um porto concentrador de cargas. Resta saber se um dos acionistas do empreendimento, o Grupo Battistella, produzirá volumes gigantescos de madeira para justificar a carga própria que Itapoá, como terminal privativo de uso misto (TUP), terá de apresentar.Jeitinho brasileiro
O novo terminal é um verdadeiro presente de grego para os portos públicos às vésperas do Natal. O novo TUP fere a legislação vigente ao permitir a criação de um ambiente de concorrência desleal. Terminais privativos que não têm grande percentual de carga própria, como o caso de Itapoá, ganham de presente a possibilidade de oferecer serviços a terceiros sem as obrigações inerentes à prática da prestação de serviço público.
Fiasco
Preocupa os portos públicos, ainda, a falta de poder de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em relação ao volume de movimentação de carga de terceiros e própria em terminais privativos de uso misto.