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Portos convivem com ilegalidade
Quem trabalha nos portos urbanos do Brasil pode não ser tão antigo quanto a atividade, que data do início do século 19, mas ainda mantém aceso costumes da época. O chefe de equipe é chamado de feitor e a escala de serviços, de parede.Expressões antigas, mas que permanecem no mundo dos funcionários avulsos de hoje. Muitos possuem carro, outros têm notebook e alguns até ostentam joias banhadas a ouro. Tudo fruto do suor de alguém que movimenta uma média de 37 toneladas de carga por turno. Neste ambiente antigo também persistem atos ilícitos, como é o caso dos identidades.
São pessoas que exercem ilegalmente a função das outras. O trabalhador é escalado para aquele turno, mas divide a remuneração com um cidadão que faz o serviço no seu lugar. Estima-se que existam 40 identidades no Porto do Recife, onde não há fiscalização suficiente para impedir suas entradas. “Às vezes nos cortamos pulando a cerca, mas temos que dar um jeito”, revela um dos membros do grupo. Por conta de acidentes como este, eles acham que podem reivindicar direitos trabalhistas. “Não querem nos dar uma carteira porque não somos sindicalizados”, queixa-se o mesmo identidade.
No que depender do procurador chefe do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), Fábio Farias, são exigências que estão longe de irem adiante. “Chegamos em um ponto que a ação repressiva está na ordem do dia. É polícia pura”, endurece. “Graças a Deus, não morreu nenhum identidade até hoje e nenhum deles tocou fogo numa carga de navio.
No dia que acontecer uma tragédia, todo mundo vai dizer que deveria ter fiscalizado. É uma zona de alta periculosidade. Ao mesmo tempo que existem navios moderníssimos, há verdadeiras sucatas estacionando aqui”, completa. Até a publicação da Lei de Modernização dos Portos, em 1993, havia funcionários que faturavam até R$ 25 mil mensais só vendendo suas vagas. Agora, sem a clandestinidade a pleno vapor, os valores chegam no máximo a faixa dos R$ 10 mil.
A legislação determinou ainda que fossem abertos concursos públicos para a contratação de guardas portuários. Neste sentido, o MPT-PE negocia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Porto do Recife. Uma das discussões é sobre quem fará o processo seletivo.
Dos 151 guardas do terminal marítimo, 130 são terceirizados e apenas 21 são policiais portuários, remanescentes da Portobras, antiga empresa de portos. O ancoradouro recifense acredita que o Governo do Estado é quem deve lançar o concurso.
A assessoria de Comunicação do Porto do Recife informou que as conversas sobre o TAC são recentes e foram iniciadas em dezembro, mas que todas as providências necessárias serão tomadas ao longo da celebração do Termo junto ao Ministério Público