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Antaq dá aperto em portos clandestinos
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estendeu em todo o Brasil o prazo para os portos clandestinos de transporte de mercadorias se regularizarem na agência.No Amazonas, pelo menos 26 portos de pequeno e grande porte estão nessa situação. As estações localizadas na capital terão até 4 de dezembro deste ano para a regularização e os portos do interior até 17 de fevereiro de 2012.
Durante o primeiro prazo de regularização, encerrado no dia 9 de janeiro, a Antaq não recebeu nenhum pedido de outorga por parte dos clandestinos. “Ninguém nos procurou para solicitar a regularização. Falta interesse talvez por desconhecerem as penalidades”, disse o chefe da unidade regional da Antaq no Amazonas, Aglair Cruz.
Segundo Cruz, os portos que continuarem operando sem autorização da agência reguladora, mesmo após o prazo de regularização, poderão ser multados em até R$ 1 milhão. O valor das multas varia conforme o tamanho e o tipo de irregularidade encontrada nos locais.
Em Manaus, a Antaq identificou seis portos que recebem cargas de empresas funcionando sem qualquer tipo de autorização. Dois ficam próximos à feira da Panair, no Educandos, zona sul, e quatro funcionam na Compensa, zona oeste. A maioria deles fazendo transbordo de materiais de construção vindos do interior. Os locais já foram notificados pela agência, ano passado, sobre a necessidade de regularização.
No interior, a estimativa é que cerca de 20 portos de pequeno e grande porte estejam funcionando clandestinamente. Somente em Parintins e Tabatinga o levantamento já foi concluído.
A Antaq acredita que esse número pode ser maior porque pequenos portos que embarcam e desembarcam cargas comerciais estão incluídos entre os que precisam se legalizar e no interior há muitos portos com essa característica.
Para se regularizar, os portos terão de apresentar o documento de propriedade do terreno, o licenciamento ambiental do município e do Estado, além da licença emitida pelo Corpo de Bombeiros. “A ideia disso é evitar acidentes dando uma garantia mínima de segurança para o usuário. Também queremos normatizar padrões de qualidade, garantia do serviço e dos valores praticados nesses locais, evitando abusos”, disse Cruz.
Segundo a Antaq, no Amazonas 14 portos considerados de pequeno porte para desembarque de mercadorias possuem outorga federal para funcionar, sendo que 12 deles estão localizados em Manaus.