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Governo prepara a concessão de portos marítimos no Brasil
Processo começa com a licitação de um novo terminal na capital amazonenseIniciado o processo de privatização dos aeroportos, o governo prepara, agora, as diretrizes para transferir ao setor privado a construção de novos portos marítimos no Brasil.
Com base na infraestrutura local e na demanda projetada de carga, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) já identificou 45 áreas consideradas prioritárias para o recebimento de investimentos privados.
O processo começará com a licitação de um novo terminal em Manaus, onde a situação portuária é considerada crítica.
O novo modelo tem uma filosofia de gestão diferente da que vigora atualmente nos portos brasileiros. Embora toda a operação dos terminais já tenha sido privatizada na década de 1990, os chamados portos públicos ou organizados são administrados por uma autoridade portuária pública, como as companhias Docas.
“Quem vencer vai administrar e operar tudo dentro do porto, com a supervisão da Antaq”, explicou o diretor da agência, Tiago Lima.
As 45 áreas a serem licitadas nos próximos anos estão em 12 Estados, 7 deles nas Regiões Norte e Nordeste. As demais estão nas Regiões Sul e Sudeste.
Lima disse que foi identificada uma “demanda relevante de produtos” nessas áreas. “Teve uma primeira leva na década de 1990. Daí para frente não teve uma segunda geração. Essa pode ser a linha da segunda geração”, disse o secretário de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, Antônio Henrique Silveira, que participa de um grupo sobre a modelagem das concessões.
“A novidade agora é passar a conceder portos organizados para a iniciativa privada. Manaus é o primeiro.”
Espera
A liberação das outorgas vem sendo discutida desde 2009. A demora da Secretaria de Portos na definição do Plano Diretor, que permitirá dar início ao processo, está sendo criticada pelo setor privado e investidores e já começa a incomodar o Palácio do Planalto.
Está sendo cogitada a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff estabelecer as diretrizes por decreto. De acordo com os dados da Antaq, portos e terminais brasileiros movimentaram 200,6 milhões de toneladas no primeiro trimestre de 2011, alta de 7,7% em relação ao mesmo período do ano passado.
Dois terços da carga são movimentados por terminais de uso privativo, nos quais, por meio de autorização do governo, as empresas movimentam basicamente carga própria.
Apesar das críticas pesadas do PT contra as privatizações no governo Fernando Henrique Cardoso, Silveira não vê uma mudança de postura no governo Dilma. “O governo Lula teve várias experiências na área de infraestrutura”, disse Silveira, destacando as concessões em rodovias e ferrovias.
Edital atrasado
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários gostaria de ter lançado o edital de licitação para o porto de Manaus em maio, mas ainda aguarda as diretrizes de outorga que estão sendo fechadas pela Secretaria Especial de Portos.