Portal TPA
Plano Geral de Outorgas dos portos
A Antaq e a Secretaria de Portos (SEP) celebraram na semana passada um acordo de cooperação técnica para desenvolvimento dos estudos do Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) e aperfeiçoamento e implantação do Plano Geral de Outorgas (PGO) do Subsetor Portuário, que deverá ser revisado e atualizado a cada dois anos. O documento foi publicado na edição de anteontem do Diário Oficial da União.Assinado pelo diretor-geral da Antaq, Fernando Fialho, e pelo ministro Leônidas Cristino, o acordo prevê a troca de informações entre os dois órgãos visando o aperfeiçoamento do estudo da caracterização regional do país, com base na infraestrutura terrestre e portuária, nos potenciais fluxos de cargas e de passageiros e nas diretrizes de desenvolvimento regional estabelecidas pelo governo federal, e o compartilhamento de informações acerca da caracterização da demanda e da oferta da capacidade portuária regional.
Com relação à construção de novos portos ou ampliação da capacidade de portos já existentes, o acordo prevê a proposição de diretrizes para avaliação de impacto concorrencial que identifiquem, por região, a distribuição do mercado potencial, por tipo de produto, entre os terminais já existentes, e para cálculo de indicadores de concentração de mercado.
O acordo prevê também a avaliação conjunta de métodos tarifários, inclusive com base em custos de eficiência; o aprimoramento para futuras revisões do Plano Geral de Outorgas, nos estudos dos aspectos de viabilidade técnica, ambiental e operacional da determinação, por região, das áreas propícias à instalação de novos portos organizados; e ainda a definição da metodologia, para cálculo e avaliação dos custos operacionais, não-operacionais e de investimentos nos portos organizados.
Em 60 dias, Antaq e SEP criarão um Grupo de Trabalho, que terá como missão gerenciar os trabalhos conjuntos e definir o plano de trabalho e as bases da revisão periódica do Plano Geral de Outorgas. O GT será formado por quatro representantes de cada órgão, que se revezarão na sua coordenação, iniciando-se com a SEP.
Elaborado pela Antaq, em conjunto com o Centro de Excelência em Engenharia de Transportes (Centran), em 2009, para atender o disposto no Decreto-Lei nº 6.620/2008, O Plano Geral de Outorgas do Subsetor Portuário consiste na identificação de áreas prioritárias para a instalação de portos públicos ou áreas concentradoras de terminais de cargas.
O PGO foi entregue a SEP naquele mesmo ano e identificou 19 áreas e 45 subáreas com potencial para receber novos portos ou ampliar os já existentes.
O processo de identificação das áreas baseou-se em três pontos principais: na identificação do volume das principais cargas, atuais e projetadas, que deverão ser escoadas por cada vetor logístico; na indicação nas cartas náuticas, na costa referente a cada vetor logístico e na bacia amazônica, das profundidades mínimas de acordo com a carga esperada; e no estabelecimento das malhas rodoviária, ferroviária e hidroviária, implantadas ou projetadas, que atendem ou estão próximas das áreas indicadas para instalação de portos públicos e regiões concentradoras de terminais de uso privativo de cargas.
“O PGO é importante porque, além de servir como referencial para o planejamento estratégico da atividade portuária pelo setor público, vai orientar as decisões de investimento em infraestrutura aquaviária dos principais atores da iniciativa privada”. (Fernando Fialho, diretor-geral da Antaq)
O Plano Nacional de Logística Portuária – PNLP está em construção pela SEP, que vê no Plano a concretização da retomada do processo de planejamento dos portos brasileiros, de forma sistêmica e integrada.
O Plano envolve ações voltadas à expansão e adequação da capacidade portuária nacional, à clara definição das atribuições e dos papéis institucionais dos entes envolvidos nas atividades portuárias e à melhoria da eficiência da gestão dos portos nacionais.
Agora, faltam a fase 3, para definição das políticas e estratégias, que deverá estar concluída em setembro deste ano, e a fase 4, para apresentação dos planos diretores estratégicos de 12 portos públicos, considerados de importância estratégica nacional, que será finalizada em março de 2012