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Porto de Itajaí cancela contrato feito sem licitação
A superintendência do Porto de Itajaí cancelou o contrato com uma empresa de advocacia que havia sido contratada sem licitação.De acordo com a assessoria jurídica do porto, o escritório teria a responsabilidade por ações tributárias do órgão. A suspensão foi feita por recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MP), que considerou a contratação ilegal.
O MP foi alertado sobre a possível irregularidade por meio do Observatório Social de Itajaí.
A superintendência do complexo foi chamada a se explicar, e argumentou que não havia necessidade de licitação por se tratar de um serviço especializado, sem condições iguais de concorrência entre os candidatos.
A assessoria jurídica do porto informou que, após a recomendação, optou-se por cancelar o contrato para evitar ser alvo de uma ação civil pública por parte do MP. A assessoria jurídica do complexo assumirá as causas tributárias.