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Antaq aprova investimento de R$ 543 milhões no porto do Rio de Janeiro
Os diretores da ANTAQ aprovaram por unanimidade, em (18/08), durante a reunião do colegiado, o voto do diretor relator Tiago Lima, em favor do aditamento ao contrato de arrendamento entre a CDRJ e a empresa Libra Terminais S.A., que permitirá à segunda investir R$ 543 milhões no porto do Rio de Janeiro, a fim de receber navios Super Post Panamax de 5ª geração.O investimento será feito exclusivamente pela arrendatária e reverterá para o patrimônio público ao final do contrato.
O aditamento prevê a construção do complemento do cais de atracação, que dará ao terminal dois berços de 800 metros no total; a construção de piso sobre estacas de área de 54.091 m2, passando o terminal a explorar área de 239.000 m2; a modificação da movimentação mínima contratual; a prorrogação do prazo contratual por 25 anos a partir do ano de 2023 e a adaptação da parcela fixa de outorga atualmente estabelecida, de acordo com a nova metragem do terminal.
Os diretores autorizaram a expansão, por ocorrer em conformidade com os pressupostos contidos no art. 27, do Decreto Nº 6.620, de 2008, conforme demonstrado pela CDRJ e atestado pela Superintendência de Portos da ANTAQ.
“O porte dos navios empregados nos tráfegos marítimos que servem a Costa Leste da América do Sul é crescente e, conforme relatado pela CDRJ nos autos, o comprimento do cais do Terminal de Contêineres 1 já não é suficiente para atender simultaneamente dois navios de grande porte de 7.000 TEUs de capacidade em operação atualmente e de navios de 9.000 TEUs de capacidade já anunciados”, considerou Tiago Lima em seu relatório.
“A ampliação da capacidade operacional resultará na diminuição da taxa de ocupação dos terminais, estimulando a concorrência, função primordial desta Agência e, consequentemente, a redução dos custos portuários em favor do Comércio Exterior Brasileiro”, argumentou Lima no relatório.
Os diretores também acolheram a proposta para os novos valores das outorgas dos contratos de arrendamento, em decorrência do estudo econômico-financeiro apresentado pela CDRJ, que ampliu os valores das outorgas. O relatório ressalva que a ANTAQ ainda está desenvolvendo metodologia específica para avaliar o equilíbrio econômico-financeiro, a qual aplicar-se-á, obrigatoriamente, aos contratos atualmente em vigor.
A CDRJ deverá encaminhar, no prazo de 10 dias, a contar da publicação oficial da Resolução (ocorrida no dia 22 de agosto) que trata dos investimentos acima referidos, a minuta de termo aditivo correspondente para análise da Procuradoria-Geral da ANTAQ.