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Proposta autoriza vínculo empregatício para arrumadores de portos
A Câmara analisa proposta que autoriza a contratação dos arrumadores de navio para trabalhar em atividades portuárias com vínculo empregatício por prazo indeterminado.Atualmente, os arrumadores são trabalhadores portuários avulsos que prestam serviços sem vínculo empregatício e executam a movimentação de mercadorias dentro da área do porto. A medida está prevista no Projeto de Lei 1137/11, do deputado Arnaldo Jordy (PPS–PA).
De acordo com o projeto, os arrumadores poderão ser contratados com vínculo empregatício para exercer atividades de estiva, conferência de carga, conserto de carga e vigilância de embarcações.
Atualmente, a Lei dos Portos (8.630/93) não cita essa categoria entre as que podem ser contratadas.
Outra proposta com o mesmo objetivo (PL 2626/07) já havia sido apresentada pelo deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).
O texto, contudo, foi arquivado no início desta legislatura.
Risco de extinção
Arnaldo Jordy afirma que os arrumadores representam uma das categorias mais antigas em atividade nos portos brasileiros e que são responsáveis por quase toda atividade de capatazia (movimentação de cargas do navio na faixa do cais) nesses locais. “O risco de extinção iminente da categoria torna imperiosa a aprovação da presente iniciativa legislativa”, alertou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania