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Empresários prestam esclarecimentos na CPI dos Portos
Os empresários Juarez Moraes e Silva, diretor superintendente do Terminal de Contêineres de Paranaguá S. A. (TCP), e Valmor Felipetto, procurador da Harbor Operadora Portuária, afirmaram ontem, terça-feira (18), durante depoimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Portos de Paranaguá e Antonina, que a falta de investimentos prejudicou o desenvolvimento da atividade portuária no Estado.Ambos fizeram relatos detalhados sobre as atividades desenvolvidas e disseram acreditar que os trabalhos da CPI vão permitir que seja repensado o atual modelo de gestão portuária. A CPI investiga denúncias de desvios de cargas, fraudes em licitações, existência de empresas "laranjas", tráfico de influência e desvio de recursos públicos.
Juarez Moraes e Silva relatou como funciona o TCP, instalado segundo modelo espanhol, "fruto de uma proposta de modernização dos portos desenvolvidos pelo Governo da época". Ele lembrou que os navios operam de forma globalizada e que todas as operações no país estão submetidas à lei federal nº 8.630/93.
Assim como Moraes e Silva, Felipetto também fez uma detalhada contextualização das operações da Harbor, que atua no segmento de fertilizantes. "São três operadores neste setor, responsáveis pela movimentação de 45% dos fertilizantes consumidos no país e que passam por Paranaguá", informou Felipetto.
O procurador da Harbor também discorreu sobre o Terminal Público de Fertilizantes (TPF), mas deixou claro que não acompanhou a discussão do projeto e nem o início da implantação da proposta. Na avaliação dele, o TPF (que ainda não está em operações e exigiu um investimento público de cerca de R$ 20 milhões) já pode ser considerado "ineficiente" pelas condições de infraestrutura e logística.
De acordo com Moraes e Silva, os navios cresceram de 200 metros de comprimento para mais de 300 metros. "O que acontece quando recebemos dois navios com essa metragem nova num cais que tem 564 metros?", perguntou o empresário aos deputados.
"Invadimos os berços vizinhos, o que nem sempre é permitido", respondeu. Ele revelou ainda que o TCP já recebeu solicitações de clientes para descarregar containers, no próximo ano, de navios com cerca de 350 metros. "Isso exige uma nova estrutura, uma reavaliação da logística", frisou.
Para os dois empresários, além das questões de metragem do cais, outro aspecto preocupante é o da ausência de dragagem dos portos.
Conforme o superintendente do TCP, há recursos federais sendo destinados pelo governo federal para ser aplicado na modernização dos portos brasileiros. Só no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) estão sendo disponibilizados R$ 5 bilhões.
"O Paraná não pode ser tímido e precisa reivindicar recursos para aperfeiçoar o seu sistema portuário", declarou. Ele também explicou o funcionamento dos dois scanners usados no terminal: um é do TCP e outro da Receita Federal.
Informou que estão sendo feitos investimentos na ordem de R$ 180 milhões e modernos scanners (com maior resolução) serão instalados até o final de 2012. Trabalho – Durante a audiência os empresários foram questionados ainda em relação a possíveis dívidas relacionadas com ações trabalhistas. A CPI tem informações de que a APPA (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina) enfrenta um passivo de quase R$ 500 milhões.
Tanto Moraes e Silva quanto Felipetto informaram que contam com mão de obra contratada através do regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e com o serviço do contingente portuário que responde por requisição, e que não enfrentam grandes demandas na Justiça do Trabalho.
Em relação às taxas e custos operacionais, garantiram que seguem as normas estabelecidas pela legislação vigente, que estão cumprindo com o que estabelecem a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e a Secretaria dos Portos da Presidência da República.
No Brasil é a Antaq que regula, supervisiona e fiscaliza as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária, harmonizando os interesses do usuário com os das empresas prestadoras de serviço, preservando o interesse público.
E entre as atribuições e competência da Secretaria está a formulação de políticas e diretrizes para o fomento do setor, além da execução de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura portuária, com investimentos orçamentários e do PAC.
Depoimento – Para o deputado Douglas Fabrício (PPS), presidente da CPI, os depoimentos desta terça-feira foram importantes porque esclareceram uma série de dúvidas dos parlamentares e contribuem para o desenvolvimento dos trabalhos da comissão. Ele destacou que há ainda muitos documentos sendo analisados e uma série de depoimentos previstos. "Acredito que, posteriormente, teremos condições de traçar propostas que estabeleçam uma nova realidade para os portos paranaenses", acrescentou.
Hoje, quarta-feira (19), a partir das 10 horas, acontece uma nova reunião da CPI, na Sala das Comissões da Assembleia, e que deve contar com o depoimento de Maurício Ferrante, atual procurador Jurídico da APPA.
Participaram da reunião desta terça, além do deputado Douglas Fabrício, os deputados Fernando Scanavaca (PDT), relator da CPI; Evandro Junior (PSDB), Pedro Lupion (DEM), Stephanes Júnior (PMDB), Ademir Bier (PMDB) e Mauro Moraes (PSDB).