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Terrenos do Porto de Imbituba

• domingo, 27 de novembro de 2011
• de: Portos do Brasil

O Porto de Imbituba (Santa Catarina) tem a posse de terrenos de valores público, histórico e ambiental e que não são utilizados para a exploração portuária. São os espaços da Usina Elétrica, Corpo de Bombeiros, Parque Ecológico Municipal da Trilha do Farol e Indústria da Solidariedade (ISO). Com o final da concessão em dezembro de 2012 esses terrenos voltam a ser da União. Para que os espaços mantenham seus fins atuais, o presidente do Conselho da Autoridade Portuária (CAP) de Imbituba, Gilberto Barreto, mobilizou a Prefeitura, os Bombeiros, a ISO e a própria Companhia Docas para que solicitassem ao Conselho de Autoridade Portuária (CAP) do Porto de Imbituba o desmembramento destes terrenos do patrimônio do Porto. Aprovado por unanimidade pelo Conselho, o processo segue agora para aprovação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e depois para a Secretaria de Patrimônio da União, a quem compete fazer a transferência desse patrimônio à Prefeitura e ao Estado.

Com exceção do terreno onde está instalado o Corpo de Bombeiros, que poderá se tornar propriedade do Estado de Santa Catarina, todos os demais terrenos poderão ser transferidos para a Prefeitura de Imbituba antes do fim do ano que vem para que os espaços não tenham nenhum tipo de problema de uso com a União. A aprovação do Conselho, na presença do Prefeito José Roberto Martins, representa o entendimento comum da importância que estes locais têm para a comunidade.

De acordo com o presidente do CAP, os locais já fazem parte da comunidade. “A Usina pode ter novamente um fim cultural estando sob responsabilidade da Prefeitura e a ISO poderá continuar fazendo seu relevante trabalho social no mesmo prédio. O Parque Ecológico Municipal da Trilha do Farol já é uma área turística e de preservação ambiental, incluindo o Canto da Praia, e o Corpo de Bombeiros investiu bastante em sua estrutura aqui em Imbituba. Voltando a posse para a União, não sabemos quais fins podem ser dados aos terrenos, nosso objetivo é preservá-los para a comunidade”, explica Barreto.

Para o administrador do Porto, Jeziel Pamato de Souza, a Companhia Docas sempre administrou os locais para o benefício da comunidade. “Há muitos anos a ISO funciona no centro da cidade e a Usina hoje está sendo palco de peças teatrais, oferecendo uma opção cultural que não tínhamos. A Trilha do Farol é uma referência e é utilizada por cidadãos e turistas durante todo o ano. Quaisquer perdas, interdições ou processos de reapropriação seriam lamentáveis”.