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Vem aí a privatização portuária
O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito, revela que o Governo prepara a privatização de portos. Desde 1993, com a lei dos portos, muitos terminais foram arrendados a particulares, mas em portos públicos, como Codesp (SP) e CDRJ (Rio). O único porto totalmente privado do Brasil é Imbituba (SC).Agora, o governo pretende licitar alguns locais para que particulares tenham a concessão plena dos portos que vierem a construir ou operar. Perguntado sobre a semelhança com o que acaba de ocorrer com aeroportos, Pedro Brito fez uma diferenciação:
- O Governo está privatizando grandes aeroportos. No caso dos portos, pensa-se em privatizar portos menores, pois os grandes portos já encontraram um modelo, através da gestão privada de terminais em área pública.
Segundo Brito, que tem a experiência de ter sido o primeiro titular da Secretaria Especial de Portos (SEP), essa concessão a privados consta do decreto 6620. No caso das novas concessões, os particulares vencedores das licitações terão todos os encargos e direitos, podendo, inclusive, sublocar terminais para outros grupos. A nova política tanto poderá ser aplicada a novos portos como para a ampliação de portos existentes. O assunto está na Casa Civil.