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Governo estuda privatizar infraestrutura dos portos
O governo estuda privatizar a infraestrutura aquaviária e terrestre dos portos, hoje nas mãos das companhias Docas. E também está decidido a dar continuidade ao programa de concessão das rodovias federais, para resolver gargalos que elevam o custo Brasil e prejudicam as exportações brasileiras. No caso das rodovias, existem “filés” que podem ser concedidos ao setor privado, segundo fontes da área.
Na avaliação de integrantes do governo, investir em portos e rodovias é ainda mais urgente do que nos aeroportos — em processo de concessão — para estimular o crescimento da economia. O problema da infraestrutura aeroportuária tem mais visibilidade na mídia, por conta da classe média que está viajando mais de avião, disse um interlocutor. Mas os gargalos nos portos impactam diretamente a competitividade dos produtos nacionais.
Com problemas financeiros e de gestão, as Docas não conseguem supervisionar e cobrar investimentos dos terminais privados, que pagam uma taxa de arrendamento pelo uso das instalações. As estatais também não fazem a sua parte e não investem na melhoria dos acessos de navios e caminhões; em sistemas de dragagem, que necessitam de intervenções permanentes; em sinalização; e nas vias férreas dentro dos portos. Além disso, as amarras de toda empresa pública, como a exigência de licitação para as compras, também dificultam a gestão, segundo a fonte.
O resultado é o atraso no embarque e desembarque de mercadorias, com longas filas de navios e de contêineres. Segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no porto de Santos, o maior do Brasil, um contêiner fica parado em média 17 dias, enquanto a média mundial é de apenas cinco dias.
A privatização da infraestrutura aquaviária e terrestre é uma iniciativa inédita e vai exigir estudos detalhados, como aconteceu com os aeroportos. De acordo com dados da Secretaria Especial de Portos, são sete Companhias Docas que administram 18 portos dos 34 existentes. O restante foi concedido a estados e municípios. São portos públicos, por exemplo, o de Santos, do Rio, de Salvador, de Fortaleza, de Vitória.
No caso das estradas, o governo considera que existe um grupo de rodovias muito atrativas para a iniciativa privada. Por exemplo, as BRs 040 (Belo Horizonte-Brasília); 381 (Belo Horizonte-Ipatinga); 050 (Uberada-Catalão, passando por Uberlândia); 262 (Belo Horizonte-Uberlândia) e a 060 (Brasília-Goiânia).
Há um consenso entre os técnicos do governo de que o estado, mesmo realizando obras e duplicando as rodovias, não consegue fazer a manutenção necessária nos trechos pavimentados. Por isso, alguns consideram que é melhor ampliar as concessões no setor, reforçando os quadros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do que pôr dinheiro público no DNIT.