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Mudança no ICMS pode frear evolução dos portos em Santa Catarina
Proposta que busca alterar a alíquota de importados poderá afetar os negócios das empresas de comércio exterior e o crescimento dos terminais
A movimentação dos principais portos catarinenses mais que dobrou de tamanho na última década, em média. Mas as importações cresceram mais que as exportações neste período. A proposta de resolução do Senado que pretende padronizar a alíquota do ICMS interestadual de mercadorias importadas ameaça mudar este quadro, caso for aprovada.
Apenas o Complexo Portuário de Itajaí, que engloba as atividades na cidade e em Navegantes, viu ser multiplicada por cinco a entrada de mercadorias por seus terminais desde 2002. A multiplicação dos empregos quase acompanhou este ritmo.
Um estudo da diretoria comercial do Complexo Portuário de Itajaí de 2003, quando as importações nos dois portos representavam 25% das operações, apontou que a atividade portuária gerava cerca de 4 mil postos de trabalho. Em 2011, com as importações representando mais de metade das operações, a geração de emprego era quase três vezes maior, com 11,8 mil trabalhadores ligados diretamente à atividade.
A principal preocupação do governo catarinense é que a redução da alíquota do ICMS para 4% faça migrar grande parte das importações dos portos de SC para o de Santos, em SP. Isso aconteceria porque o governo perderia a capacidade de oferecer incentivos fiscais para as tradings (empresas de comércio exterior), e muitas delas decidiram migrar para SC por causa do diferencial tributário.
Itajaí é o maior exemplo desta capacidade de atração de tradings desenvolvido no Estado desde 2004, quando foi criado o primeiro programa de incentivo fiscal que contemplava importações — o Compex, substituído pelo Pró-Emprego em 2007.
Número de trandings que contribuiram no repasse do ICMS triplicou
Segundo um levantamento feito com exclusividade para o DC pelo setor de Movimento Econômico da Diretoria de Gestão de Receitas da Secretaria Municipal da Fazenda de Itajaí, o número de tradings que contribuíram com operações que aumentaram o repasse do ICMS para o município quase triplicou entre 2007 e 2010. No período destes três anos, as tradings que influenciaram positivamente nas contas da cidade subiram de 44 para 131.
Apesar de ser um imposto estadual, responsável por 83,41% da receita de tributos de SC em 2011, o ICMS contribui para o desenvolvimento dos municípios porque eles tem uma participação na partilha do tributo. O cálculo é feito conforme a importância que cada cidade tem na arrecadação do ICMS. De acordo com o secretário da Fazenda de Itajaí, Marcos de Andrade, o retorno do imposto pago na cidade representaria quase 40% de toda a receita orçamentária de Itajaí.
— As importações pesam muito neste resultado. Atualmente somos o segundo município na partilha do ICMS. Mas as perdas com a mudança do ICMS sobre importados poderá nos levar para o quarto ou quinto lugar, com perdas de até R$ 1,2 milhão de repasses por mês — estima Andrade.
Evolução de empresas inscritas bate recorde de 287
Outro levantamento do setor de Movimento Econômico de Itajaí mostra a evolução das empresas inscritas no ramo de atividade de importação e exportação no município desde que a primeira trading abriu as portas em Itajaí em julho de 1980.
Em 2007, quando o Pró-Emprego começou a funcionar em SC, foram inscritas 69 empresas nesta categoria de negócio — mais do que a soma de 39 empresas dedicadas a este ramo inscritas entre 1980 e o ano 2000. A evolução seguiu, ano a ano, até chegar ao recorde de 287 empresas inscritas na atividade de importação e exportação no ano passado.
No total, desde 1980 e até a última terça-feira, 1.118 empresas se inscreveram no ramo de comércio exterior. Não há informações de quantas continuam em funcionando, mas em 2010 apenas 131 tiveram peso na fatia de Itajaí para o repasse do ICMS.