Portal TPA
Projeto que acaba com “guerra dos portos” pode ser votado hoje
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que está tentando colocar o projeto de resolução nº 72 em votação, hoje, no plenário do Senado. “Vamos ver se conseguimos um entendimento com os líderes partidários para fazer isso”, informou.
O projeto, aprovado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) por 20 votos a seis, unifica em 4% a alíquota interestadual do ICMS incidente nos produtos importados e, desta forma, acaba com a chamada “guerra dos portos”.
Para Braga, que foi o relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), não há mais possibilidade de novas negociações em torno da questão, nem mesmo com relação à compensação que será dada aos Estados perdedores. “Ele terão um caminhão de dinheiro em compensação pela medida”, disse o líder governista, em referência aos financiamentos do BNDES que serão concedidos aos Estados de Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás para que façam investimentos em infraestrutura.