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Guerra dos portos: Estados perdedores pedem prazo de transição
Já se sentindo derrotados na “guerra dos portos”, os governadores dos Estados que mais perdem com a mudança da tributação sobre vendas interestaduais de produtos importados fizeram um apelo aos senadores para que estabeleçam, pelo menos, um prazo razoável de transição. A concessão de um tempo para se adaptar à redução da alíquota do ICMS nessas operações foi pedida durante audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Participam da sessão, que está em andamento, os governadores Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, e Raimundo Colombo (PSD), de Santa Catarina. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), também foi convidado, mas mandou o vice, José Eliton, no seu lugar.
A audiência discute o projeto de resolução 72 do Senado, que reduz e uniformiza em 4% a alíquota de ICMS incidente sobre vendas de mercadorias importadas de um Estado para outro. O texto defendido pelo governo, que até agora prevalece, prevê que a alteração passará a valer em janeiro de 2013. Os três estados queriam, inicialmente, uma transição lenta, até 2020. Mas, desesperados, já estão aceitando negociar prazo bem menor.
Hoje, dependendo do destino, as vendas interestaduais de importados são sujeitas a 7% ou 12% de ICMS, o mesmo que vale para qualquer venda interestadual, de bem importado ou não. A alíquota interestadual corresponde à parte do ICMS que fica com o Estado de origem. É por isso que a redução representa perda para aquelas Unidades da Federação que importam bens para revendê-los a outros Estados.
O governador Raimundo Colombo informou que Santa Catarina perderá um receita hoje equivalente a R$ 950 milhões por ano aproximadamente, já a partir de 2013. Goiás deixará de arrecadar R$ 200 milhões por ano, disse o vice-governador José Eliton . Segundo ele, entre os municípios do Estado, que recebem parte da receita de ICMS, a situação pior é a de Anápolis. Nessa cidade fica o “porto seco” que permite a Goiás importar mercadorias do exterior, mesmo não tendo acesso ao mar. Eliton disse que, com a mudança da alíquota, se estabelecerá, em Anápolis, uma “situação de ingovernabilidade fiscal e econômica”.
O governo federal tem grande influência sobre a decisão da CAE, que poderá votar o projeto ainda hoje. Sabendo disso, os governadores e o vice-governador fizeram um apelo aos senadores para que abram um canal de diálogo com o executivo sobre o prazo de implementação da nova alíquota.
O governo tem interesse na redução por entender que as atuais regras de tributação levam os governos estaduais a estimular importações, para aumentar arrecadação de ICMS. E no atual momento da economia brasileira o governo federal tem se esforçado para proteger a indústria nacional da concorrência com os importados