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"Na questão do conteúdo para considerar o produto importado ou não, vamos manter o mesmo critério do Mercosul, que é o de ter 60% de conteúdo nacional", disse a ministra, após reunir-se com líderes partidários no Senado, na manhã desta terça-feira, para tratar principalmente da votação desta proposta, em discussão na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que está sendo realizada nesta manhã.

Segundo ela, haverá votos contra, mas já estão contabilizados pelo governo. Pelo substitutivo de Braga, caberá ao Confaz baixar normas para o processo de Certificação do Conteúdo de Importação (CCI). A intenção do governo, segundo Ideli, é que a resolução seja votada no plenário até amanhã. A proposta tem o objetivo de combater a guerra fiscal dos portos e é reivindicada pelo setor produtivo, como instrumento para combater a crise na indústria.

Outra proposta considerada prioritária para o governo, na pauta do Senado, de acordo com a ministra, é a que regulamenta a cobrança do ICMS em compras por meio eletrônico (e-commerce) ou outra forma não presencial (por telefone, carta, etc.). Trata-se de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que deve ser votada amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Com relação à mudança do indexador da dívida dos Estados com a União, a ministra afirmou que a substituição do IGP-DI pela taxa básica de juros (Selic) "como teto é quase que proposta limite do Ministério da Fazenda". Ela disse que, com relação à possibilidade de negociar um alongamento da dívida (de dez anos para 20 anos), por enquanto, não há "nenhum sinal de que pode haver uma flexibilização neste momento".