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Governador Colombo admite ir à Justiça contra a unificação do ICMS
O Senado deve aprovar hoje, quinta, dia 19, o ICMS unificado para produtos importados, pondo um fim aos incentivos fiscais que SC vem oferecendo desde 2004.
Patrolado pela base governista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, última parada antes de o projeto de resolução ir a plenário, o governador Raimundo Colombo traçou ontem a estratégia do Estado para tentar minimizar os prejuízos. As perdas em arrecadação são estimadas em R$ 950 milhões além de um risco potencial de ver sumirem 18 mil empregos, considerando a migração de empresas.
Durante almoço outros com dois ex-governadores catarinenses, Colombo decidiu questionar a constitucionalidade da medida no Supremo Tribunal Federal (STF) e procurar a presidente Dilma Rousseff para tratar de compensações _ nada ainda foi colocado no papel.
Em uma sessão conturbada, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na tarde de ontem, por 20 votos a favor e seis contra, a Resolução 72. A nova regra, apoiada pelo Planalto, reduz de 12% para 4% os tributos de importação, acabando com a chamada guerra fiscal _ SC cobra hoje 3,4% dos importadores incluídos no Pró-Emprego.
Entre garfadas de frango grelhado, língua e bacalhau no restaurante do Senado, os peemedebistas Luiz Henrique da Silveira e Paulo Afonso Vieira auxiliaram o governador a delinear a reação catarinense. O trio concluiu que será inevitável os três estados mais atingidos pela medida (SC, ES e GO) recorrerem ao Supremo.
Mas Colombo se demonstrou inseguro sobre o melhor momento para agir. O governo federal sinalizou apenas com a abertura de uma linha de financiamento de R$ 3 bilhões no BNDES para investimentos em infraestrutura. Na avaliação de Colombo, a iniciativa é inócua por um empréstimo deste tamanho iria consumir muito tempo para se concretizar.
Para evitar uma debandada de empresas para outros estados, o governador pretende conversar nos próximos dias com empresários incluídos pelo Pró-Emprego. A Casa D'Agronômica teme perder investimentos para SP, dono do maior porto do país e de um imenso mercado consumidor.