Portal TPA
Sem a guerra dos portos, SC anuncia corte de gastos
O governo de Santa Catarina anunciou ontem que pretende reduzir as despesas de custeio em R$ 100 milhões em até 12 meses. Hoje, a receita líquida do Estado é de cerca de R$ 1 bilhão por mês e o gasto com custeio chega a cerca de R$ 300 milhões mensais.
A medida foi tomada em função da aprovação pelo Senado, na terça-feira, da resolução 72, que estabelece alíquota unificada de 4% de ICMS nas operações interestaduais de produtos importados. Santa Catarina é um dos Estados mais afetados pela resolução.
O governo catarinense decidiu também vetar aumentos de custos com terceirizados, cortar gastos com veículos alugados em 10%, exercer maior fiscalização sobre os aditivos de contratos de bens, serviços e materiais e diminuir despesas com supervisão de obras e compras da área de TI. Segundo Derly Anunciação, secretário da Casa Civil do Estado, a mudança de maior impacto financeiro será a redução da folha de terceiros, que em 2011 atingiu R$ 180 milhões. A economia prevista é de cerca de R$ 45 milhões.
O secretário também destaca o maior controle sobre os aditivos contratuais. "Os contratos deveriam receber aditivos de 25% para algo excepcional, mas virou regra e agora todos os contratos recebem aditivos", diz Anunciação. O governo estabeleceu que uma comissão analisará os pedidos. A meta é economizar R$ 15 milhões. Só no ano passado, foram gastos R$ 700 milhões nesses aditivos.
Ainda está em análise pelo governo se algumas autarquias poderão ser fundidas para redução de custos. Estão em estudo possíveis mudanças na Companhia de Habitação (Cohab), Companhia de Desenvolvimento de Santa Catarina (Codesc) e Epagri, braço do governo em pesquisa agrícola.
O governador Raimundo Colombo (PSD) admitiu a possibilidade de compensar as perdas de empresas importadoras instaladas no Estado com cortes de ICMS em algumas operações, por exemplo, como frete, e redução de ISS pelas prefeituras nas operações portuárias. O Estado não quer perder as empresas que atraiu com incentivos fiscais na importação pelos portos catarinenses.