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A decisão pela paralisação nessas chamadas “zonas secundárias” será tomada nesta quarta-feira, ao longo do dia, pois depende de assembleias nas delegacias da Receita Federal em todo o país. Também será votada moção de repúdio ao Decreto n° 7.777, que permite a substituição de servidores em greve ou “operação-padrão” por funcionários estaduais ou municipais. A Receita regulou o decreto na última sexta-feira, mas não informou se já busca convênios com Estados ou municípios.

 

As chamadas “zonas primárias” – portos, aeroportos e fronteiras – continuam em “operação-padrão” que já dura 45 dias. A Receita estima que o movimento gerou “apenas” 2% de atraso nas importações até a última quinta-feira, dia 26 de julho. Isso equivale a 4 mil declarações de importação em um universo de 220 mil, segundo a Receita. As exportações não foram afetadas, informou o governo.

 

Fiscais estaduais repudiam decreto

 

A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) repudiou, em nota, o Decreto n° 7.777, que autoriza a substituição de servidores federais em greve ou “operação-padrão” por funcionários estaduais ou municipais.

 

A entidade também orientou suas associações filiadas e a categoria do Fisco estadual/distrital brasileiro para “não assumir as atribuições impostas pelo decreto”.