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Dilma já aceita renovar contratos de terminais
A presidente Dilma Rousseff já aceita renovar uma parte dos contratos de terminais portuários arrendados à iniciativa privada antes da Lei 8.630/93 (a Lei dos Portos). Essa disposição marca uma reviravolta no tratamento do assunto. Nos últimos meses, o governo vinha deixando clara a intenção de relicitar 98 terminais, que correspondem a 54% de toda a carga movimentada nos portos do país. Os contratos já venceram ou estão por vencer. Agora, a tendência é renová-los, por um prazo de até 25 anos.
A rigor, o governo trata esse mecanismo como uma "adaptação" dos contratos à Lei dos Portos. Para dar mais tempo aos operadores atuais, no entanto, Dilma exigirá compromissos explícitos de investimentos em aumento da capacidade. Além disso, quer garantias de que os terminais não vão operar com ociosidade, podendo ser usados por outras empresas, mediante o pagamento de tarifas à arrendatária das instalações. Só com o cumprimento de tais condições ela admite uma renovação dos contratos, pelo tempo necessário para amortizar os novos investimentos. Ou seja, haverá prazos diferentes para cada terminal.
Apesar de intensas discussões no Palácio do Planalto, nas últimas quatro semanas, a questão ainda não foi fechada e está sujeita a mudanças. Por isso, não há definição sobre a participação dos portos no "PAC das Concessões", que a presidente deseja lançar ainda em agosto. O certo é que haverá mexidas importantes no marco regulatório do setor.
De acordo com a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), as operadoras atuais planejam investir R$ 10,3 bilhões em modernização das instalações e ampliação da capacidade, caso tenham mais tempo de contrato. Os terminais públicos que foram arrendados pela União antes de 1993 estão espalhados por 19 portos, incluindo os maiores, como Santos, Paranaguá e Itaqui.
O que preocupa o Palácio do Planalto, segundo auxiliares de Dilma, é a situação de terminais mantidos por empresas de combustíveis. Dos 98 terminais com contratos vencidos ou por vencer, 19 são usados para o armazenamento de gasolina, óleo diesel e etanol, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. A maioria pertence à Petrobras ou às suas subsidiárias, como Transpetro e BR Distribuidora, mas também há instalações da Esso, da Texaco, da Shell / Cosan e da Ipiranga.
Um eventual desarranjo, a partir de licitações com resultados imprevisíveis, poderia comprometer os atuais esquemas logísticos para a distribuição de combustíveis nessas regiões. Os terminais de combustíveis estão localizados em sete portos: Itaqui (MA), Belém (PA), Santarém (PA), Cabedelo (SE), Recife (PE), Paranaguá (PR) e Rio Grande (RS).
Segundo um assessor da presidente, o processo de renovação dos contratos será feito de forma "seletiva", a partir de uma análise de quais terminais portuários precisam de mais investimentos. Esse funcionário frisa que a repactuação "não será impositiva", nem de um lado nem de outro", e prevê a relicitação ou a mudança de uso para parte dos terminais.
Dilma, conforme relata o assessor, tem adotado uma postura pragmática: busca uma solução que garanta maior participação do capital privado dentro dos portos e a ampliação da capacidade do sistema, preparando-o para atender melhor ao crescimento da demanda de cargas.
Nas reuniões das últimas semanas foi considerada a possibilidade de conceder a administração de portos públicos - hoje nas mãos das companhias docas - a empresas estrangeiras, terceirizando a gestão. Não nos moldes do que foi feito com a concessão de aeroportos, mas no formato de um "contrato de gestão". Com isso, uma das vantagens previstas seria a total despolitização dos cargos nas docas.
Sem que se tenha encontrado nenhuma experiência semelhante no exterior, essa ideia não evoluiu muito e tem pouca chance de se viabilizar, até porque não ficou claro como contornar problemas relacionados à legalidade da medida e ao método de remuneração da operadora terceirizada.
O caminho mais provável segue em outra direção: a participação maior de empresas privadas em serviços portuários auxiliares à operação, como o processamento de cargas ferroviárias na chegada aos portos. Hoje, isso só ocorre em Santos, onde a Portofer assinou contrato de concessão com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), por 25 anos. Formado por um consórcio de empresas ferroviárias, a Portofer opera a malha dentro do porto - 90 quilômetros de trilhos que abrangem a margem esquerda e a margem direita, passando por 24 terminais, do Valongo ao Corredor de Exportação. A ideia que ganhou força dentro do governo é estender essa experiência para outros portos, buscando dar mais eficiência ao processo logístico.
Além das mudanças no marco regulatório, resolvendo pendências que se arrastam há anos no setor, o governo deverá incluir no "PAC das Concessões" projetos de novos portos para administração privada. Os primeiros serão Ilhéus (BA) e Manaus (AM).
Hoje, o único porto integralmente operado pelo setor privado é o de Imbituba (SC), cujo contrato de concessão vence no fim deste ano e também requer uma solução.