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Taxa por uso de espelho d’água é “absurda
Para Manteli, trata-se apenas de arrecadação.
Um dos grandes problemas do Brasil se referem ao excesso de burocracia e taxas, mas, nem assim, o governo desiste de surpreender e pode estabelecer nova taxa ao setor portuário. Trata-se do chamado espelho d’água. Uma portaria (24/2011) da SPU (Secretaria de Patrimônio da União) determina o pagamento da taxa pelo uso de mar ou rio por conta do espaço ocupado pelos navios e seria cobrada somente de terminais privativos, os públicos estariam isentos. Na prática, se trata de mais ônus.
De acordo com o presidente da ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuários), Wilen Manteli, a medida é “absurda” e visa somente a arrecadação. Para ele, o setor necessita de autonomia para se desenvolver e o governo precisa adaptar os terminais à Lei dos Portos, abrir licitações, pois, da forma como está, se represam investimentos e, consequentemente o desenvolvimento do País.
A taxa tem como base o decreto-lei de 1946 , que prevê que todas as estruturas privadas que estejam em espaços físicos em águas públicas terão 180 dias para regularizar a situação na SPU (Secretaria do Patrimônio da União), ligada ao Ministério do Planejamento