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Antaq admite prorrogações de contratos portuários
A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) admitiu pela primeira vez a possibilidade de prorrogar contratos de arrendamentos portuários firmados antes da Lei 8.630/1993 (marco regulatório do setor). O assunto é motivo de polêmica. As empresas donas de contratos anteriores à lei entendem que sua situação deveria ter sido adequada quando o marco regulatório foi sancionado, em 1993. O Governo Federal, por outro lado, querem licitar estas áreas.
“Por princípio, a Antaq entende que toda área deve ser licitada. Mas, pelo interesse público, algumas prorrogações podem acontecer”, disse o diretor-geral da Antaq, Tiago Lima, em entrevista a A Tribuna durante o 10º Santos Export – Fórum Internacional para Expansão do Porto de Santos.
Segundo Lima, “poderia ser dado um prazo a mais às empresas (donas desses contratos) para, nesse período, realizar as licitações dessas áreas”. Ele explicou, contudo, que o conceito “não seria amplo” – ou seja, tocado às cegas -, mas atenderia a critérios estabelecidos para cada área especificamente pela companhia docas correspondente. “Cada companhia docas definiria o que fazer com cada contrato”.