Portal TPA
Senador vai à Justiça contestar nomeação para EPL
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) e o PSOL estudam caminhos para tentar, no Supremo Tribunal Federal (STF), na Procuradoria-Geral da República e no Tribunal de Contas da União (TCU) anular a nomeação do economista Bernardo Figueiredo, ex-diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para a presidência da Empresa de Planejamento e Logística.
A EPL será responsável, numa primeira etapa, pela gestão de R$ 133 bilhões em obras em rodovias e ferrovias. Eles analisam a possibilidade de apresentar uma representação na PGR, uma ação direta de inconstitucionalidade no STF e um recurso ao TCU. Até uma Ação Popular no STF está em estudo.
Hoje, a 2ª Câmara Extraordinária Pública do TCU vai julgar a prestação de contas da ANTT referente a 2008, gestão de Figueiredo. Se as contas forem rejeitadas, será um fato político contra o presidente da EPL.
Segundo Requião argumenta no material que prepara, investigação da PGR e relatório do TCU comprovam que Figueiredo cometeu "graves violações" na condução da ANTT. Isso, na sua opinião, cria "para essas instituições o dever legal de zelar pelo interesse público, atuando preventivamente no sentido de impedir que ele ocupe cargo no exercício do qual possa seguir causando graves prejuízos ao erário e à sociedade".
O senador paranaense cita a Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, segundo a qual o TCU, "no início ou no curso de qualquer apuração, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, determinará, cautelarmente, o afastamento temporário do responsável, se existirem indícios suficientes de que, prosseguindo no exercício de suas funções, possa retardar ou dificultar a realização de auditoria ou inspeção, causar novos danos ao Erário ou inviabilizar o seu ressarcimento".
O histórico de denúncias, reunido pela assessoria de Requião, diz que Figueiredo participou da formatação da privatização da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) como servidor público e, em seguida, participou da privatização como empresário, vencendo dois leilões. Depois, estruturou as concessionárias Ferrovia Sul Atlântica e a Ferrovia Centro Atlântica, atual América Latina Logística (ALL). Assinou o contrato de concessão da ALL, representando a concessionária - contrato depois fiscalizado pela ANTT dirigida por ele.
De acordo com as denúncias, a ANTT permitiu que as concessionárias privadas tornassem inoperantes cerca de dois terços da malha ferroviária brasileira de 28 mil km. Além disso, autorizou as concessionárias a "contabilizar irregularmente", como investimentos, valores que podem chegar a R$ 25,5 bilhões.
O material reproduz, também, trechos da sabatina de Figueiredo na Comissão de Infraestrutura do Senado, quando foi indicado à recondução na direção-geral da agência.
O Senado acabou rejeitando seu nome em plenário, mas a derrota não pode ser atribuída apenas ao julgamento do economista. Na ocasião, o PMDB queria dar uma demonstração de força ao Planalto e aproveitou a cruzada de Requião contra Figueiredo para fazê-lo.
Figueiredo tem dito que os ataques de Requião remetem a um problema pessoal do senador com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
O economista diz ter acompanhado Bernardo em uma reunião no gabinete de Requião quando ele era governador do Paraná, sobre um projeto na Ferroeste, ferrovia que corta o Estado. Houve discordância entre o senador e os dois. A partir daí, Requião passou a fazer ataques públicos ao ministro, que moveu um processo por infâmia.
Quanto às denúncias de supostas irregularidades na gestão da ANTT, Figueiredo diz que contrariou interesses de concessionárias de ferrovias e apertou a fiscalização que existia. Faz questão de lembrar, ainda, que em 2008 ele ocupou a gestão da ANTT apenas em parte do ano.