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Pacote portuário inclui investimentos em estradas e ferrovias
O pacote portuário em elaboração no governo vai atacar problemas em terra. Além de novas concessões e de uma atualização no marco regulatório, ele conterá um conjunto de novos investimentos em rodovias e ferrovias para facilitar a chegada dos produtos brasileiros aos portos, onde serão embarcados para a exportação. "Haverá uma parte a cargo do Ministério dos Transportes", disse ao 'Estado' o ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos (SEP), Leônidas Cristino.
De acordo com a área técnica, a maior parte desses projetos já está no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). É o caso, por exemplo, da avenida perimetral na margem esquerda do Porto de Santos, uma obra de R$ 71 milhões, e outras obras de adequação de trevos na entrada da cidade que chegam a R$ 376 milhões.
Mas haverá um acréscimo às obras do PAC. Dados preliminares apontam para algo na casa dos R$ 200 milhões para os investimentos extras. Eles beneficiarão portos como o de Santos, Rio de Janeiro e Pecém (CE), entre outros, segundo Cristino.
"Em Santos, o principal problema é a acessibilidade", disse o presidente da Companhia Docas de Santos (Codesp), Renato Barco. "A chegada ao porto é congestionada, os caminhões ficam parados, e isso encarece a cadeia logística." Ele acredita que dar mais agilidade à operação portuária é a forma mais eficiente de cortar custos, que é um dos objetivos do governo.
O acesso terrestre ao porto é apontado como um gargalo também pelo presidente do Porto de São Francisco do Sul (SC), Paulo Corsi. Ele explicou que a capacidade operacional aumentou, por isso o volume de carga também cresceu e isso causou um estrangulamento na chegada ao porto. A intenção é duplicar a rodovia de acesso, mas a obra ainda não começou.
Investimentos
O foco do governo ao elaborar o pacote, segundo informou o ministro, é atrair mais investimentos privados. As estimativas indicam que em 2030 os portos brasileiros movimentarão 2,2 bilhões de toneladas de cargas, o que exigirá uma forte expansão da infraestrutura.
Em 2011, foram movimentados 886 milhões de toneladas, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
"Vamos dar condição de investimento para a iniciativa privada", prometeu o ministro. Ele disse estar seguro que as medidas darão um impulso a novos projetos.
Entre operadores, porém, há dúvidas quanto a isso. "Hoje, o setor privado está investindo forte", afirmou um executivo que participou, no fim da semana passada, do 7.º Seminário SEP de Logística, na capital cearense. "A questão é se o governo deixará continuar assim." Ele se referia a um dilema crucial que está em exame no governo: como ficará o funcionamento dos terminais de uso privativo. "Se eu contar isso, conto o principal", disse o ministro, ao ser questionado sobre o tema.
Hoje, há basicamente dois tipos de porto em funcionamento no País: os chamados portos organizados, que somam 34 e pertencem à União, e os terminais de uso privativo, que são mais de 120 e movimentam carga de uma única empresa.
Os números da Antaq mostram que por eles passaram 577 milhões de toneladas no ano passado, enquanto nos chamados portos organizados passaram 309 milhões de toneladas.
Há uma pressão para que, no pacote, os terminais de uso privativo sejam autorizados a movimentar carga de terceiros.
Quem defende a ideia acredita que eles estabelecerão concorrência com os portos e isso ajudará a baixar preços.