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Governo quer licitar quatro portos em 2013
A versão final do pacote de medidas para o setor portuário, que deve ser anunciado no dia 6, aumentou de tamanho e contemplará investimentos de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em novas instalações e ampliação da capacidade existente. Mais da metade do valor total precisará ser desembolsado até o fim de 2014.
O anúncio das medidas está previsto para quinta-feira da semana que vem, às 11h, em solenidade no Palácio do Planalto, com a presença de empresários e governadores.
Dilma confirmou o leilão de três portos importantes em 2013: o porto Sul da Bahia (Ilhéus), o porto de Manaus (Amazonas) e o porto de Imbituba (Santa Catarina).
Esse último é o único porto totalmente privado do Brasil. Sua concessão, que completa 70 anos em dezembro, não será renovada.
O BNDES já começou a preparar os estudos para a relicitação. A intenção de conceder um novo porto de águas profundas no Espírito Santo, nos arredores de Vitória, ficou para depois. Para a presidente, os estudos eram insuficientes e faltam etapas para confirmar o projeto.
O novo porto de Manaus deverá movimentar 665 mil TEUs (tamanho padrão de contêiner intermodal de 20 pés), com investimento de R$ 450 milhões, e ficará em uma área da antiga Siderúrgica do Estado do Amazonas (Siderama).
Ele recebeu licença prévia, do órgão estadual de meio ambiente, em setembro. Já o porto Sul, com previsão de receber R$ 3,5 bilhões em investimentos, está dividido em duas áreas: uma privativa, que funcionará para escoar minério de ferro da Bahia Mineração (Bamin), e outra pública, a ser concedida pelo governo.
Somando-se as duas áreas, em Ilhéus, deverão ser movimentadas 100 milhões de toneladas em carga gerais por ano. Neste mês, o Ibama deu sinal verde ao empreendimento, mediante a imposição de 39 condicionantes.
Não prosperaram as ideias, defendidas inicialmente até dentro do Palácio do Planalto, de privatizar a administração de algumas companhias docas.
Mas, no último momento, Dilma resolveu inovar: optou por conceder à iniciativa privada o atual porto de Ilhéus - também conhecido como Malhado -, que é gerido hoje pela Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), como experiência.
Trata-se de uma estrutura pequena, que perderá importância para o vizinho porto Sul, e tornou-se alvo preferencial para um teste de administração pelo setor privado - sem grandes consequências operacionais, se houver imprevistos. O leilão de Malhado também deve ocorrer em 2013, elevando para quatro o total de concessões n o próximo ano.
Novos terminais privativos, mesmo sem carga própria preponderante, voltarão a ser autorizados pelo governo. Isso só ocorrerá, no entanto, em locais enquadrados dentro do "planejamento estratégico" da Secretaria de Portos.
Há quatro anos, esse tipo de terminal foi proibido por decreto, o 6.620/08. Só passaram a ser autorizadas instalações que movimentavam carga própria, de forma preponderante, sem depender da carga de terceiros para justificar sua existência.
Por determinação de Dilma, no entanto, eles só serão construídos fora dos portos organizados. I
sso impedirá a repetição de situações como a da Embraport, que movimentará principalmente contêineres, dentro do porto de Santos.
Há forte disputa, no setor, entre os terminais privativos e os operadores de terminais públicos arrendados à iniciativa privada.
Os últimos precisam pagar arrendamento à União e se submetem a regras mais rígidas para contratação de mão de obra, como estivadores. Para os novos terminais privativos, será preciso atender a "chamadas públicas", que vão abrir a possibilidade de apresentação de propostas por outros concorrentes.
Dilma abandonou a ideia, que nunca chegou a avançar muito, de criar nova autoridade nacional portuária. Seria um ressurgimento da extinta Portobras, espécie de holding para as companhias docas, que administram atualmente 18 portos públicos.
A presidente quer uma intervenção mais cirúrgica nas Docas: as diretorias serão profissionalizadas, com um processo de seleção que envolverá empresas de "headhunters", e terão que assinar contratos de gestão com a Secretaria de Portos.
Para fazer uma administração mais eficiente, que incluirá metas de desempenho, as estatais contarão com uma facilidade.
O regime diferenciado de contratações públicas (RDC), já usado pela Infraero e pelo Dnit, será adotado também pelas Docas.
Outra instituição bastante tradicional nos portos, os conselhos de autoridade portuária (CAPs) vão perder a atribuição de homologar tarifas e planejar o arrendamento de novas áreas.
Na avaliação de Dilma, a composição paritária dos conselhos (governo, operadores, usuários e trabalhadores) gera conflito de interesses e inviabiliza uma administração eficiente. A partir da reforma do setor, com o pacote, os conselhos vão ter somente um caráter consultivo.
Além das concessões e da liberação de terminais privativos, está prevista ainda a apresentação de um leque de novos terminais públicos para arrendamento ao setor privado, como o Terminal do Meio, no porto de Itaguaí (RJ), assim chamado por estar entre os terminais da Vale e da CSN.
Uma definição do pacote, no entanto, ficou para a última hora: se 54 terminais arrendados antes da Lei 9.630/93 (a Lei dos Portos) e com contratos vencidos poderão ganhar novos prazos ou se serão relicitados.
Os empresários pressionam pela renovação dos contratos que chegaram ao fim e prometem, em troca, investimentos acima de R$ 10 bilhões.
Apesar da disposição em resolver o destino dos terminais "caso a caso", permitindo extensões dos contratos onde esse for o caminho mais rápido para ampliar a capacidade de movimentação de cargas, Dilma foi alertada sobre o risco jurídico de dar soluções diferentes ao mesmo problema.
Trata-se da última decisão que ela ainda precisará tomar.