Portal TPA
Governo pede e TCU adia decisão sobre portos
Às vésperas do anúncio pelo governo das medidas de estímulo ao setor portuário, o Tribunal de Contas da União (TCU) retirou da pauta um processo que aponta irregularidades na atuação de quatro terminais privativos no país. O adiamento foi uma determinação do governo para evitar ruídos que tumultuassem a divulgação do pacote.
Uma fonte no gabinete do relator admite a intervenção do governo no julgamento do TCU.
O adiamento foi decidido após um telefonema da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR), ao relator do processo, o ministro do TCU Raimundo Carreiro. "É uma questão de não perder tempo.
Imagina se o TCU faz uma série de recomendações e a MP já as contempla? É técnico. Perde o objeto. Por isso o ministro atendeu o pedido", diz a fonte.
Na quarta-feira da semana passada, logo após a sessão do TCU, Ary Braga, a chefe de gabinete do ministro Raimundo Carreiro, revelou a um interlocutor a orientação do governo para que o caso saísse do circuito até que as novas regras do setor viessem a público.
O ministro já havia preparado o seu voto. Procurada pela Agência Estado, a assessoria da Casa Civil não se manifestou.
Na prática, a recomendação seria que a Antaq tomasse providências para regularizar a situação desses terminais.
Entre elas, estabelecer os volumes mínimos de carga própria a ser movimentada por eles e como solucionar a questão para aqueles autorizados antes da Resolução 517/2005, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e o decreto 6.620/08, que criou essa restrição aos terminais privativos.
A decisão do TCU seria embasada no marco regulatório pré-pacote, o que poderia abrir brecha para questionamentos.
Em nota, o TCU confirmou que foi informado pelo ministério sobre o pacote e diante de uma possível alternação no desfecho do processo, optou por aguardar o novo marco regulatório.
Essa foi a segunda vez que o caso foi retirado de pauta pelo relator desde setembro, quando a área técnica do TCU concluiu o parecer sobre a ilegalidade das atividades nesses portos.
Fontes no setor argumentam que o relatório técnico está bem completo e não haveria motivos para a demora no julgamento.
Os alvos do TCU são os terminais de Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport, SP), Portonave (SC), Cotegipe (BA) e Itapoá (SC).
O assunto foi encaminhado ao TCU pela Federação Nacional dos Portuários (FNP), em 2009.
A briga de entidades como a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres Públicos (Abratec) contra esses terminais privativos de uso misto (TUPM) é antiga.
Elas pedem isonomia, alegando que, apesar de autorizados pela Antaq como privativos, eles operam carga de terceiros, prestando um serviço público.
Mesmo sem comprovar a operação de carga própria relevante, esses terminais de uso misto operam sob regras mais flexíveis, enquanto os terminais públicos arrendados à iniciativa privada têm ônus, como pagar arrendamento à União.
A interferência da ministra do julgamento do TCU ocorreu algumas semanas após o escândalo da máfia dos pareceres, desvendado pela Operação Porto Seguro, ter vindo à tona.
Um dos maiores negócios flagrados na investigação foi o complexo portuário da Ilha de Bagres (São Paulo) do ex-senador Gilberto Miranda.
No cargo de advogado geral adjunto da União, José Weber Holanda, teria ajudado o ex-senador na aprovação do projeto de um complexo portuário de 2 bilhões de reais na ilha de Bagres, área de proteção permanente ao lado do porto de Santos.
O adiamento foi decidido após um telefonema da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR), ao relator do processo, o ministro do TCU Raimundo Carreiro.