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Pacote prevê investimentos de R$ 54,2 bi em portos
Plano traz um novo marco regulatório para o setor, que promove a integração do transporte ferroviário, rodoviário e aquaviário.
O governo anunciou na manhã desta quinta-feira investimentos de 54,2 bilhões de reais até 2017 para o setor portuário.
Segundo documento distribuído pela Secretaria Especial de Portos, os novos investimentos serão aplicados em arrendamentos e terminais de uso privativo (TUP), sendo 31 bilhões de reais em 2014 e 2015 e 23,2 bilhões de reais em 2016 e 2017.
Os portos beneficiados são Espírito Santo, Rio de Janeiro, Itaguaí, Santos, Cabedelo, Itaqui, Pecém, Suape, Aratu e Porto Sul/Ilhéus.
Também estão incluídos Porto Velho, Santana, Manaus/Itacoatiara, Santarém, Vila do Conde e Belém/Miramar/Outeiro, Porto Alegre Paranaguá/Antonina, São Francisco do Sul, Itajaí/Imbituba e Rio Grande.
Outros 2,6 bilhões de reais serão investidos em acessos hidroviários, ferroviários e rodoviários e em pátios de regularização de tráfego nos 18 principais portos públicos brasileiros.
O Ministério dos Transportes entrará com 1 bilhão de reais e o restante será executado por estados e iniciativa privada.
O ministro-chefe da Secretaria de Portos (SEP), Leônidas Cristino, terá agora uma tarefa extra: centralizar em sua pasta todo o planejamento logístico do setor portuário brasileiro.
Ao detalhar o novo pacote nesta quinta-feira, que faz parte do Programa de Investimento em Logística do governo, Cristino explicou que o objetivo é promover a competitividade e o desenvolvimento da economia brasileira, por meio da modernização da estrutura portuária, redução de custos e abertura de investimentos da iniciativa privada.
O pacote traz um novo marco regulatório para o setor, que promove a integração do transporte ferroviário, rodoviário e aquaviário e cria um instituto para embasar cientificamente as necessidades de dragagem dos canais.
Segundo o ministro, serão abertas novas vagas práticas e novas licitações e arrendamentos para a inciativa privada. Cristino disse, ainda, que não haverá mais distinção entre terminais privativos de carga própria ou de terceiros.
Conaportos - O ministro também anunciou a criação da Conaportos, uma entidade que unificará, dentro do porto, as exigências sanitária, fazendária, policial e de saúde.
A expectativa é que todas as solicitações das agências que atuam nos portos sejam feitas em apenas um guichê, diminuindo a burocracia. “Queremos aprimorar o marco regulatório para que os investidores se sintam fortalecidos, protegidos e com horizonte e possibilidade de tomar financiamentos e aumentar investimentos”, disse a presidente Dilma Rousseff, logo após o ministro apresentar o novo pacote.
Dentro da nova regulamentação do setor, a ser encaminhada para votação no Congresso Nacional, há uma mudança importante: não haverá mais a distinção entre portos privativos próprios e mistos (que operam carga própria e de terceiros). Essa tem sido uma das principais brigas de empresários com o governo.
De acordo com o pacote, serão licitados mais portos e terminais privados – meio encontrado pela presidente Dilma e sua equipe para estimular os investimentos no setor e aumentar a oferta de capacidade portuária.
Os leilões não levarão mais em conta o critério de outorga - que prevê que o ganhador seja aquele que dê mais lucro ao governo - mas sim de maior volume movimentado pela menor tarifa. “Vamos permitir movimentação de cargas de terceiros em terminais de uso privado. Não consideramos correta essa distinção porque, de certa forma, cria um monopólio que não tem sustentação econômica”, afirmou a presidente.
Dragagem – Os portos brasileiros foram divididos em cinco blocos e cada um será licitado para a iniciativa privada fazer a dragagem e manutenção dos canais.
Os contratos com a iniciativa privada para o serviço de dragagem dos portos agora devem ser de 10 anos e não mais de dois ou três anos.
Segundo a presidente Dilma, é necessário um tempo maior para que haja eficiência na manutenção desse serviço e a profundidade esteja sempre acertada.
O novo Plano Nacional de Dragagem também cria o Instituto Nacional de Pesquisas Oceonográficas e Portuárias (IBPOH), que será responsável por embasar cientificamente as necessidades das áreas portuárias. Segundo Cristino, os estudos já começam neste mês e as licitações serão feitas em abril.
Praticagem – Um dos principais problemas dos portos hoje, a necessidade de práticos para manobrar os navios no porto e nos terminais, foi abordada no pacote do setor.
Agora, haverá concurso público para práticos (o primeiro será feito já em 5 de janeiro e terá pouco mais de 100 vagas).
Além do aumento do número de práticos nos portos, agora os comandantes brasileiros de navios poderão, também, fazer esse serviço.
Isso já era previsto em lei, mas de forma restrita.
Durante o anúncio, a presidente Dilma Rousseff afirmou ainda que o pacote de aeroportos - que vem sendo desenhado há mais de seis meses - será anunciado antes do Natal.