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Pacote promove abertura ampla a portos privados
O governo deu uma grande abertura aos investimentos de empresas privadas nos portos ao divulgar os planos para ampliar e modernizar a capacidade do setor, com gastos de R$ 54,2 bilhões.
Foi eliminado um dos principais obstáculos para a construção de novos terminais privativos: a exigência de carga própria suficiente para justificar o empreendimento. Agora, serão feitas "chamadas públicas" quando houver necessidade de novos terminais, abrindo a possibilidade de várias empresas apresentarem projetos.
Vencerá a concessão de portos ou o arrendamento de instalações portuárias a empresa ou consórcio que apresentar maior capacidade de movimentação de carga, pela menor tarifa.
As autorizações para instalações portuárias fora dos portos organizados terão prazo de até 25 anos, prorrogáveis por períodos sucessivos, e as instalações não reverterão à União.
Aquelas que forem licitadas e estiverem dentro da área dos portos também poderão ter contrato de até 25 anos, mas prorrogável por igual período e os bens voltarão para a União.
Para atrair o interesse privado, o governo garantiu que o financiamento público aos projetos do sistema portuário poderá atingir até R$ 35 bilhões.
Após meses de discussões, o governo também anunciou que vai relicitar 55 terminais públicos arrendados à iniciativa privada antes de 1993, quando entrou em vigência a Lei dos Portos.
Todos os contratos já estão vencidos. Segundo o Valor apurou, uma ala de assessores presidenciais defendeu a renovação dos contratos em troca de compromissos de investimentos, mas perdeu a disputa interna. "Os contratos não previam a possibilidade de renovação.
Não temos base legal para isso", explicou a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
Os operadores reagiram com indignação. Dois empresários que arrendam terminais públicos com contratos anteriores a 1993 - um em Santos e outro em um porto do Nordeste - afirmaram ao Valor, pedindo anonimato, que vão recorrer à Justiça contra a relicitação.
À semelhança do que ocorreu no setor elétrico, a questão dos portos pode se transformar em uma batalha entre operadores e companhias Docas.