Portal TPA
Pacote libera construção de terminais privativos
Ao anunciar investimentos de R$ 54,2 bilhões até 2017, na ampliação e modernização da capacidade portuária, o governo afastou do setor um dos principais obstáculos para a construção de novos terminais privativos: a exigência de carga própria para tirar esses projetos do papel.
Em meio ao escândalo da Operação Porto Seguro, em que a Polícia Federal apontou tráfico de influência para agilizar a liberação de um terminal em Santos, a presidente Dilma Rousseff prometeu dar "publicidade e transparência" aos procedimentos de autorização dos projetos.
Na prática, o governo revogou os efeitos de um decreto presidencial de 2008 que impedia a construção de novos terminais privativos, a não ser que as empresas demonstrassem ter carga própria suficiente para justificar o empreendimento.
Agora, essa restrição deixa de existir, o que tende a destravar novos investimentos. Mas, ao contrário do que ocorria até 2008, o governo abrirá "chamadas públicas" quando identificar a necessidade de novos terminais privativos - abrindo a possibilidade de várias empresas apresentarem projetos.
O empresário Eike Batista, que esteve ontem na divulgação do pacote, demonstrou entusiasmo com as medidas e já fala em ressuscitar a tentativa de erguer um megaporto em Peruíbe, no litoral sul de São Paulo. "O nosso projeto está pronto, mas está na gaveta. É um projeto na casa dos bilhões. O que foi anunciado soa como música para os meus ouvidos, uma alavanca extraordinária para baixar o custo Brasil."
Eike reconheceu que o projeto de Peruíbe tem maiores complicações ambientais do que as existentes no Porto do Açu, localizado em São João da Barra (RJ), que está em construção.
A vocação do porto paulista seria para o transporte de grãos e movimentação de contêineres, enquanto em Açu o foco é o transporte industrial e de minério de ferro. "É uma área que nos interessa. Podemos ir sozinho ou por consórcio. O governo pode licitar ou a gente provocar a licitação", comentou.
A Odebrecht Transport, que já controla a Embraport, também se animou com as perspectivas abertas pelo governo. O presidente da empresa, Paulo Cesena, disse ao Valor que tem interesse em estudar novos terminais de contêineres, de granéis sólidos e de granéis líquidos. "Quando se olha a possibilidade de investimentos, vemos que existem oportunidades em praticamente toda a costa brasileira", resumiu.
De acordo com Pedro Brito, diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), as medidas regularizam a situação da Embraport e de outros terminais de contêineres, como Portonave e Itapoá (ambos em Santa Catarina), que não têm carga própria preponderante.
Suas operações vêm sendo alvo de questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e de seus concorrentes. Esses terminais terão seus contratos adaptados para as novas regras, conforme medida provisória assinada ontem por Dilma, e tendem a ganhar uma blindagem contra as contestações.
Os novos terminais privativos, quando autorizados pelo governo, terão contratos com validade de 25 anos. Esses poderão ser renovados por "períodos sucessivos", segundo a medida provisória, e as instalações não revertem para o patrimônio da União.
Há um forte potencial de conflito, no entanto, com os operadores de terminais públicos localizados dentro dos portos organizados e que foram "privatizados" na década de 1990.
Eles pagam arrendamento ao governo, têm regras mais rígidas para a contratação de mão de obra e precisam devolver suas instalações à União ao término dos contratos. Por isso, argumentam que as novas regras geram uma competição desleal com os terminais privativos, como a Embraport.
A Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), que representa empresas como Santos Brasil e Libra, viu as medidas com preocupação e promete reagir. "Enquanto estiver em vigência o princípio constitucional de que a atividade portuária é um serviço público, no país, isso representa uma ilegalidade", afirmou o presidente da Abratec, Sérgio Salomão, prevendo a possibilidade de contestações nos tribunais.
Nos preparativos do pacote, a entidade apresentou um estudo em que identificava a possibilidade de investimentos de R$ 10,6 bilhões em novos terminais de contêineres, até 2021. Diante do que ele classifica como concorrência desleal, esses investimentos estão em risco, acrescentou Salomão.
Nas Companhias Docas, órgãos estatais responsáveis pela gestão dos portos, o governo prometeu um choque. "Vamos profissionalizar a administração das Docas e impor metas", afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino.
Do total de investimentos que constam do pacote, R$ 31 bilhões têm promessa de desembolso até o biênio 2014-2015, enquanto outros R$ 23,2 bilhões serão tirados do papel até 2016-2017.
Também foi anunciada a segunda etapa do Plano Nacional de Dragagem, que reúne obras de aprofundamento e limpeza de canais, com investimentos de R$ 3,8 bilhões. O prazo máximo dos contratos subiu de cinco para dez anos. As concorrências serão mundiais e o governo usará o regime diferenciado de contratações públicas (RDC) para dragagem e para obras de acessos viários aos portos.