Portal TPA
Nem tudo que parece é.........
Pelo que deu a entender está faltando um pedaço dessa regulação, a MP é incongruente com as demais legislações do setor, me parece inacabada.
O pior que o governo ilude com a liberação de carga própria e atrai mais as decisões para uma Agencia Nacional que criou os problemas existentes e para uma Secretaria de Portos que ainda não disse para o que veio.
A participação da iniciativa privada será apenas das empresas que vivem do sistema de governo enterrando de vez a participação do usuário.
Tenho medo da palavra desregulamentação, isso pode se tornar ao "Deus dará".
Todas as decisões centralizaram-se no Governo Federal, ressuscitou o PROHAGE e agora em caráter nacional com filias locais, é claro que harmonicamente é possível que funcione, porém, em apenas alguns locais isso ocorreu.
O governo não autorizou a renovação de terminais que já estão montados, cumprindo a legislação vigente e incentiva os novos empreendimentos com uma alteração na legislação não se importando com o mercado.
Qual a garantia para esses novos investimentos ? Quem fará inversões com as alterações da Medida Provisória nº 595 ?.
Essa Medida Provisória ainda irá passar pelo Congresso Nacional e por essas razões deverá ser alterada para impedir novas ações judiciais pela sua incongruência.
Vamos nos preparar para mais 3 a 4 anos para regularizar as alterações desse novo marco regulatório, e as eleições serão nessa mesma época.
Sorte a todos que vivemos da atividade.