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Briga de liminares pela concessão de Imbituba
Na briga de interesses pela concessão do Porto de Imbituba, em Santa Catarina, só quem tem a perder são as empresas instaladas na local e os usuários do Porto.
Único porto gerido pela iniciativa privada, a gestão de Imbituba foi repassada ao estado catarinense pelo ministro dos Portos, Leônidas Cristino.
Poucos dias depois, a Companhia Docas de Imbituba (CDI) obteve uma liminar que prorrogava a concessão até 2016 devido à interrupção forçada do contrato durante um período da Segunda Guerra Mundial.
A liminar, no entanto, foi cassada na última sexta-feira (14) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, após recurso impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A pretensão do Governo Federal é colocar o porto catarinense no pacote de concessões previsto pelo programa de investimentos nos portos anunciados no dia 6 pela presidenta Dilma Rousseff.
Diante dessa batalha, a insegurança jurídica para a realização de investimentos em Imbituba só cresce.
Os atuais proprietários admitem deixar a administração antes de 2016, desde que recebam R$ 377 milhões em contrapartida.
Há interesse de participar da licitação, mas recai sobre a atual gestão indícios de de irregularidades operacionais e de favorecimentos políticos.
Conforme já destacou o Portogente, independente do gestor que ficará com o Porto de Imbituba, o importante é que o programa de investimentos nos portos funcione de forma eficiente, com peças-chaves como a Antaq e o Conit cumprindo efetivamente as suas funções.