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Cresce divisão empresarial na MP dos Portos
Um grupo de oito entidades empresariais vai tentar conciliar interesses e pacificar ânimos hoje, em Brasília, em reunião para discutir a Medida Provisória 595, que estabelece novas regras para exploração dos portos. A tentativa de conciliação ainda esbarra, porém, em divergências.
Uma delas é a proposta de criar um regime de autorização para o chamado terminal-indústria, estruturas portuárias vinculadas às cadeias produtivas.
Pela proposta, estes terminais seriam autorizados pelo governo de forma automática, sem passar pelo processo de chamada pública ao qual estarão submetidos os terminais privativos que surgirem fora das áreas dos portos organizados.
Os terminais de contêineres privativos são contrários a essa autorização automática do terminal-indústria pois consideram que estaria se criando uma "discriminação" em relação à forma como os demais projetos privados de terminais portuários serão autorizados.
"Os novos terminais de contêineres privativos ficarão sujeitos à chamada pública e correm risco, dependendo da regulamentação, de não saírem do papel", disse uma fonte.
O executivo afirmou que o terminal-indústria beneficiaria grandes empresas como Vale, Petrobras e companhias siderúrgicas e de papel e celulose.
Uma das lideranças que estará hoje na reunião afirmou que até a edição da MP 595 os terminais-indústria sempre existiram e que na última reunião das entidades empresariais, há 15 dias, não houve divergências sobre o tema.
É possível que hoje o assunto seja colocado em discussão por representantes da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Além da Abdib, estarão presentes na reunião Instituto Aço Brasil, Abratec, ABTP, CNA, CNI e Fenop.
A coordenação é da Ação Empresarial, que nasceu nas discussões da Lei dos Portos, de 1993, por iniciativa do empresário Jorge Gerdau.
Paulo Godoy, presidente da Abdib, disse que o governo deixou claro que não pretende estabelecer mecanismos de preferência ou que garantam vantagens a determinados projetos em relação a outros empreendimentos.
A entidade defende a MP, mas prega que sejam feitos ajustes sem alterar os princípios gerais.
Fontes dos terminais de contêineres privativos afirmam que não há justificativa para se criar uma diferenciação entre o terminal privativo e o terminal indústria. A MP estabeleceu duas figuras: do terminal público e do terminal privado, argumentam.
Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), disse que a entidade defende a autorização para o terminal-indústria sem a necessidade de o projeto passar por chamada pública. Esse processo é importante, segundo ele, para garantir competitividade ao setor industrial em escala internacional.
Manteli reconheceu a existência de conflitos, mas afirmou: "Se o empresariado não se unir quem vai perder é ele." Há dois cenários que não interessam aos empresários: que a MP fique como está ou que surjam novidades na regulamentação do texto.
O número recorde de 645 emendas apresentadas mostra a insatisfação com a MP, tanto dos empresários como dos trabalhadores. E se não houver um processo negocial em torno dessas emendas corre-se o risco de a discussão virar um caos. "Pode haver um segundo Código Florestal", disse um executivo referindo-se a outro tema que criou polêmica.
Frente a esse cenário, o governo convocou os empresários, sobre a coordenação da Ação Empresarial, para que tentassem chegar a um consenso.
Um dos pilares da MP é a busca de uma maior competição nos portos, mas, para isso, é preciso assegurar cláusulas de isonomia entre terminais privados e públicos, disse a fonte.
Os terminais de contêineres de uso público querem equidade em termos de custo com os privados e prazo maior para explorar os terminais.
Para isso, propõem antecipar a renovação das concessões