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MP dos Portos irá prejudicar os trabalhadores portuários, diz federação
Representantes dos trabalhadores afirmam que medida prejudica garantia de renda dos trabalhadores.
Eduardo Guterra, presidente da FNP (Federação Nacional dos Portuários), afirmou em audiência pública nesta terça-feira (05), no Congresso Nacional, que as mudanças propostas na Medida Provisória 595/12, conhecida como a MP dos Portos, irão prejudicar a competitividade dos portos públicos e, consequentemente, as condições de trabalho e a garantia de renda dos trabalhadores.
“A MP permite a transferência de carga dos portos públicos para os terminais de uso privado. Essa medida vai reduzir os salários dos trabalhadores e as receitas das empresas de administração pública portuária.”
A MP 595 altera o sistema de exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. Segundo os representantes dos trabalhadores portuários, com a nova medida os terminais de uso privativo terão a liberdade de contratar o serviço de trabalhadores avulsos sem precisar ser pelo Ogmo (Órgão Gestor de Mão de Obra), entidade responsável pela distribuição de trabalho no cais.
O presidente da Federação Nacional dos Avulsos (Fenccovib), Mário Teixeira, informou que os custos da mão de obra não atingem nem 1% do valor total da movimentação de cargas nos portos. “O custo da mão de obra/container fica em torno de 0,5% a 0,7% do custo total cobrado do exportador. O trabalhador portuário recebe 50% a menos que o dia de trabalho de uma diarista.”
Para o representante da Coordenadoria do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Maurício Melo, disse que a Medida Provisória do jeito que está prejudica tanto os trabalhadores portuários quanto a segurança dos portos. “A falta do cadastramento e do registro dos trabalhadores portuários [Ogmo] pode contribuir para o aumento do número de acidentes de trabalho.”
Segundo ele, podem ser contratadas pessoas que não tem muita experiência na movimentação de cargas nos portos e que desconhecem normas de segurança. “Todo mundo quer o crescimento do país, mas de uma forma que não desrespeite o trabalhador.”