Portal TPA
Operadores de terminais pedem mudanças na MP dos Portos
Esta foi a segunda das três audiências públicas previstas para a comissão mista.
Operadores de portos públicos reivindicaram, nesta terça-feira (12), mudanças na Medida Provisória 595/12 para permitir a prorrogação dos contratos anteriores a 1993.
Os empresários também cobram a adaptação de todos os contratos vigentes às novas regras previstas na MP.
Em 1993 foi editada a Lei dos Portos (8.630), revogada pela MP, que previa a adaptação dos contratos em vigor às novas regras.
O diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, afirma, no entanto, que esse ajuste nunca ocorreu.
E agora, com a MP, o governo prevê licitar todos os portos operados com base nesses contratos antigos.
“Não é prerrogativa do governo prorrogar ou não, é uma exigência legal”, sustentou o presidente da ABTP.
Investimentos
O conselheiro da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público Richard Klein também defendeu que a prorrogação dos contratos antigos é indispensável para garantir investimentos na infraestrutura portuária.
De acordo com ele, um terminal novo leva entre oito e dez anos para entrar em operação. “Nesse período serão os terminais públicos que vão ter de dar conta do comércio exterior crescente”, argumentou.
De acordo com Klein, os operadores têm investimentos previstos de R$ 11 bilhões nos três próximos anos.
Já em um horizonte de 10 anos, a previsão é aplicar R$ 44 bilhões nos portos públicos.
O presidente de comissão mista que analisa a MP, deputado José Guimarães (PT-CE), diz que a alteração do texto para permitir a adaptação dos contratos antigos é possível.
“Podemos chegar a um acordo para um prazo de três a cinco anos e garantir os investimentos”, disse.
Críticas à centralização
Os operadores também foram unânimes em criticar a centralização da administração portuária em Brasília.
Pela MP, a Secretaria de Portos da Presidência da República passa a ser responsável pelo planejamento do setor e também pela organização dos processos licitatórios e seletivos.
Hoje, essas tarefas competem aos Conselhos da Autoridade Portuária (CAPs), ligados aos governos estaduais.
O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, José Augusto de Castro, sustentou que, no modelo atual, os CAPs ajudam a garantir a competência do setor.
“Por que ser contra [os CAPs], se todo mundo é a favor?”, questionou.
O relator da medida, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que tanto ele quanto o presidente da comissão se fazem a mesma pregunta.
Regionalização
Já o ex-presidente do Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Santos Sérgio Aquino considerou a centralização insensata porque, segundo ele, vai na contramão de todas as experiência de bem-sucedidas no mundo, que regionalizaram a administração.
“Estou defendendo a regionalização, que é o modelo de sucesso mundial”, sustentou.
O deputado Roberto Santigo (PSD-SP) é outro defensor da administração regional.
“Esses burocratas devem achar que podem comandar porto daqui de Brasília, do ar condicionado”, disparou.
Única voz dissonante, o deputado Milton Monti (PR-SP) defendeu a centralização.
“As decisões têm de ser trazidas para Brasília, porque devem ser equalizadas com os interesses do País”, rebateu.
José Augusto de Castro explicou então que os conselhos são constituídos por quatro blocos de representantes do poder público, dos trabalhadores, dos operadores e dos usuários.
Ao todo, são 16 conselheiros, e nenhum deles recebe remuneração pelo trabalho.
Ineficiência
Ainda conforme os participantes da audiência, a acusação de que os terminais brasileiros são ineficientes decorre de fatores externos às instalações portuárias, que não serão corrigidos pela MP.
Roberto Santiago, por exemplo, argumentou que todos os órgão públicos envolvidos na operação portuária, como Docas, Anvisa e Receita Federal, trabalham de 9 às 17 horas, de segunda a sexta.
“Isso significa 112 dias de porto fechado por ano, pode construir quantos portos quiser, que não vai ser eficiente, se não tirar esse gargalo” assegura.
O parlamentar garantiu ainda que não adianta aumentar a quantidade de terminais, se o País não contar com a infraestrutura necessária para que as mercadorias cheguem aos portos.
“É uma falácia, se não tiver rodovia, ferrovia para o produto chegar, é brincadeira o que se está sendo discutido”.