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Governadores discutem perda de autonomia com a MP 595
Nesta terça-feira (26/03), na comissão mista que analisa a Medida Provisória dos Portos (MP 595/12), será realizada audiência pública para ouvir os governadores de Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Sul.
Esses estados possuem portos delegados pela União e que, com a MP, perdem autonomia.texto manteve o modelo de concessão da exploração portuária à iniciativa privada: o arrendamento, mediante licitação; e a autorização, por meio de contrato de adesão.
As licitações poderão ser feitas por meio de leilão, que levará em consideração a proposta que ofertar a maior movimentação de cargas com o menor custo tarifário.