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Deputados pernambucanos contestam centralização da gestão dos portos
Deputados pernambucanos criticaram, nesta terça-feira (2/04), a centralização das decisões sobre a gestão portuária na Secretaria Especial de Portos (SEP) – o dispositivo está previsto na Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos).
Em audiência pública com representantes do governo federal na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, os parlamentares defenderam um modelo de administração regionalizado, apenas com supervisão do Planalto.
Os representantes de operadores e de trabalhadores portuários que foram convidados para o evento apresentaram justificativas e não compareceram à reunião.
Citando o Porto de Suape como exemplo, o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), que propôs a audiência, destacou o grande volume de investimentos estaduais no porto e questionou a capacidade da União de gerenciar os processos licitatórios.
Coutinho contestou ainda o esvaziamento das funções dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs). Para ele, o sucesso de Suape foi conquistado em maior parte graças ao modelo descentralizado.
Pela MP 595/12, caberá à SEP concentrar o planejamento de todo o setor e firmar os futuros contratos de concessão, arrendamento e autorização. Já a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ficará responsável pelas licitações e pela fiscalização e regulação do sistema.
Governo se defende
O secretário de planejamento e desenvolvimento da SEP, Rogério Menescal, rebateu as criticas dizendo que a decisão de centralizar as licitações decorre do baixo número de arrendamentos de terminais nos últimos dez anos. “Nossa ideia é licitar 160 terminais nos próximos três anos para fazer frente à demanda projetada”, disse.
Conforme a SEP, a movimentação de cargas nos portos brasileiros vai aumentar de 904 milhões de toneladas, em 2012, para 2,26 bilhões de toneladas em 2030. A mesma projeção indica que a movimentação no Porto de Suape é a que mais vai crescer: 457%.
Crítico da centralização, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) argumentou que o governo comete um erro gravíssimo. “A SEP e a Antaq não vão ter condições de oferecer a celeridade que os portos necessitam”, sustentou.
Horário de funcionamento
Por sua vez, o presidente da comissão, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), criticou o fato de os órgãos governamentais não funcionarem 24 horas por dia. “O Brasil poderia aumentar em até 30% sua capacidade se passasse a operar ininterruptamente”, declarou. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) sugeriu a inclusão, na MP, da exigência de mais contratações para órgãos federais que atuam em portos.
Para o presidente da comissão, o problema não é o porto, mas, sim, “chegar ao porto”. O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) concordou que boa parte dos problemas estão atrás da beira do cais. “Nós desmontamos a malha ferroviária brasileira”, exemplificou.
Guarda portuária
O procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 9ª Região, Gláucio Araújo de Oliveira, alertou para a importância da guarda portuária. Segundo ele, o controle de acessos de pessoas e mercadorias nos portos brasileiros é falho.
Oliveira também defendeu a existência de um órgão para gerenciar o cadastro de trabalhadores portuários. “Se não existir mais os Ogmos [órgãos gestores de mão de obra], que haja um ente que faça o controle desses trabalhadores”, apontou. O MPT propõe ainda a realização de seleção pública para a escolha de trabalhadores portuários avulsos.