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Obras de novo terminal no Porto de Imbituba, Sul de SC, ficam só no papel
Com conclusão prevista inicialmente para 2009, as obras de um novo terminal privado no Porto de Imbituba, ao custo de R$ 568 milhões, ainda nem começaram. E o último prazo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorizando a construção venceu há mais um mês.
Rodrigo Maurício Francisco, supervisor administrativo da Imbituba Empreendimentos e Participações (IEP), empresa responsável pelo projeto, afirma que um novo prazo para a conclusão das obras já foi solicitado para a Antaq.
A empresa apresentou à agência a justificativa de que o embate judicial com moradores e donos de ranchos de pesca daquela área atrasou a construção. Francisco não tem previsão de quando sairá a resposta da Antaq.
Em 2000, a IEP comprou o terreno da Companhia Docas de Imbituba, empresa que até 2012 tinha a concessão da exploração comercial do Porto de Imbituba. De acordo com o administrador da IEP, a área de 271,8 mil metros quadrados pertencia à União até 1884.
Apesar de a empresa ser a proprietária do terreno, que é vizinho ao Porto de Imbituba, a região abriga 165 edificações, a maioria ranchos de pesca e moradias de pescadores, mas também casas de veraneio.
De acordo com Francisco, das 165 construções da Praia do Porto, 24 entraram no acordo proposto pela empresa. Todas casas de veraneio. Ele diz também que os proprietários já receberam indenizações no valor de R$ 2 mil a R$ 80 mil.
Ranchos de pesca serão remanejados
Sobre os ranchos de pescadores, o representante da IEP afirma ter apresentado, em janeiro deste ano, em reunião conjunta com o Ministério Público, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU) uma proposta de remanejamento dos ranchos de pesca para uma área a 400 metros de distância da que ocupam hoje.
Segundo Sayonara Nascimento Cruz, presidente da Associação dos Moradores e Pescadores da Praia do Porto (Ampap), os pescadores do local concordaram com o remanejamento, mas exigem, com o apoio do Ministério Público, que os ranchos da nova área sejam construídos dentro de algumas especificações.
Ela diz que os ranchos precisam ser maiores do que os propostos pela IEP e que o novo terreno deve contar com moles de contenção da corrente, que é mais forte que a da Praia do Porto e trapiche para carga e descarga de pesca.