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MP dos Portos sob pressão no Congresso
Renan Calheiros alerta Dilma Rousseff sobre dificuldades para aprovação do projeto, mas presidente diz que vetará eventuais mudanças
Preocupada com as negociações no Congresso em relação à Medida Provisória 595, que trata da nova regulamentação do sistema portuário no País, e já desfiguram a proposta original do governo em alguns pontos, a presidente Dilma Rousseff convocou uma reunião na manhã de ontem, da qual participaram o vice-presidente Michel Temer, o presidente e o ex-presidente do Senado, os peemedebistas Renan Calheiros e José Sarney.
A presidente quer evitar que o projeto aprovado venha cheio de “cacos”, como foi avisada de que poderá acontecer, colocados no texto por aliados descontentes com o Planalto.
Enquanto Renan avisava das dificuldades, a presidente reagia e avisava que vetaria o que atrapalhasse a competitividade pretendida pelo setor.
Foi advertida de que seu veto, no entanto, poderá ser derrubado quando o texto retornar ao Congresso.
A presidente Dilma quer tentar viabilizar a votação da MP antes do dia 16, quando ela perde a validade.
O prazo de duas semanas para votação na Câmara e no Senado é considerado apertadíssimo e praticamente impossível de ser cumprido.
Se essa nova queda de braço com o Congresso chegar a um ponto que o texto aprovado saia do “padrão mínimo” considerado pela presidente e se transforme em um “monstrengo”, o governo poderá até deixar a medida expirar e engolir a derrota.
Mas essa hipótese é considerada como último caso, já que representaria manter um dos principais gargalos da infraestrutura do País.
Neste momento, no entanto, é tentar fazer votar “de qualquer jeito”.
Articulação. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que conduziu as negociações da MP dos Portos, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, responsável pela articulação com o Congresso, também participaram da reunião com Dilma, Temer, Renan e Sarney.
A presidente quer que todos ajudem na articulação para tentar garantir a aprovação do texto e fez seu apelo.
Na próxima segunda-feira, será a vez de Temer, como presidente do PMDB, tentar ajudar a aprovar o texto, ao reiterar aos senadores e ministros do partido, durante jantar no Palácio do Jaburu, a necessidade de o País ter um marco regulatório em um setor estratégico.
Renovação. Um dos maiores problemas em discussão é a renovação dos contratos de cessão dos portos.
O governo não concorda com a redação que diz que a prorrogação dos contratos vencidos, anteriores a 1993, “não seja inferior a dez anos”.
O governo queria licitação imediata dos contratos encerrados, mas aceitou negociar prorrogação de até cinco anos e poderá concordar com até dez anos, mas não admitirá que o texto determine a prorrogação por períodos considerados inviáveis.
Nesse caso, a presidente Dilma já avisou que vetará.
Outro ponto polêmico é em relação à prorrogação dos contratos ainda em vigor e que só vencerão no futuro. Em um primeiro momento, o Planalto não admitia em nenhuma hipótese aprovar essa antecipação.
Depois de muita polêmica, aceitou que as empresas que têm a concessão poderiam já entrar com pedido de prorrogação, mas o governo poderia aceitar ou não.
Também nesse caso, o Planalto não admite texto impositivo, obrigando o governo a prorrogar contratos que só vencerão daqui a vários anos.
Prazo curto
A presidente quer tentar a votação da MP antes do dia 16, quando ela perde a validade.
O prazo de duas semanas é considerado apertadíssimo e praticamente impossível de ser cumprido.