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MP dos Portos: senadores entram com ação no STF contra votação
Os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Agripino Maia (DEM-RN) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) protocolaram nesta quinta-feira um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de suspender a tramitação da Medida Provisória 595 (MP dos Portos), que cria um novo marco regulatório para o setor portuário nacional.
Como a MP precisa ser aprovada até as 23h59 de hoje, os líderes da oposição querem que o Supremo se pronuncie contra o que chamam de "subversão do processo legislativo".
A ação questiona a postura do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de convocar a sessão para votação do texto mesmo anunciando que a Casa não teria tempo para discutir pontos da MP nem apresentar emendas.
Os líderes da oposição argumentam que a Casa terá um papel "cartorial" caso o Supremo não conceda uma liminar suspendendo a sessão.
"Não há como esconder que há, de fato, um fundado receio de que o plenário do Senado Federal, que se encontra agora reunido, e empurrado por uma maioria episódica, atropele e subverta o devido processo legislativo (...).
Não há dúvida que a ameaça concreta de votação sem garantir um tempo minimamente razoável para sua análise empresta ao Senado um papel meramente cartorial e, nessa medida, escancaradamente inconstitucional", afirmam os senadores no pedido.
O mandado de segurança pede ainda que, caso a votação já tenha sido iniciada no momento em que for analisada a liminar, seja determinada a anulação das decisões tomadas. Isso porque não haveria tempo suficiente para apreciar as 678 emendas feitas ao texto pela Câmara dos Deputados.
O mandado de segurança ainda será distribuído para algum ministro do Supremo, que será designado como relator da ação.
O relator pode suspender a tramitação ou anular a votação no Senado provisoriamente, mas a palavra final será do plenário do STF.
Caso o Supremo conceda a suspensão ou anulação, a MP perde a validade. O processo só deve ser analisado no fim da tarde, no término da sessão do Supremo desta quinta