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MP 595, Lei 8.630, economia e democracia
Passados alguns dias da aprovação da Medida Provisória (MP) 595/2012, pelo Congresso Nacional, pululam análises e avaliações do Brasil pós-8.630. O presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis), Milton Lourenço, diz que se “para o aperfeiçoamento da democracia a aprovação, a toque de caixa, pelo Congresso da Medida Provisória 595 nada contribuiu – pelo contrário –, para a economia do País não há dúvida que trouxe alguns avanços, ainda que a Lei nº 8.630/93 (Lei de Modernização dos Portos) não estivesse totalmente superada”.
Para ele, o novo marco regulatório traz a expectativa de ocorrer maior concorrência entre operadores e, portanto, maiores investimentos, o que poderá redundar em mais eficiência na atividade portuária e menos custos das operações. “Das discussões no Parlamento, o que ficou é que o cerne da MP 595 foi preservado, ou seja, a possibilidade de abertura para que terminais privados que movimentam cargas próprias também o possam fazê-lo para terceiros, o que deverá atrair novos investimentos.”
Possível veto
Lourenço acredita que as demais questões foram apenas uma queda-de-braço entre governo e grupos privados. E que um ponto que pode sofrer veto presidencial é o da renovação dos contratos assinados antes da Lei 8.630/93 não ficou como o governo queria. “Para o governo, esses contratos estão vencidos e, portanto, é preciso licitar os terminais novamente. Por enquanto, de acordo com a MP aprovada pelo Congresso, esses contratos podem ser renovados pelo mesmo prazo previsto no contrato de concessão, desde que haja investimentos”, analisa.
E prossegue:
“Também a questão dos contratos novos não ficou como o governo imaginava, o que significa que também pode ser vetada. Ou seja, de acordo com o texto aprovado, as concessões serão feitas pelo prazo de 25 anos e obrigatoriamente renovadas por mais 25 anos, o que equivale a fazer uma concessão por meio século. Uma aberração que, provavelmente, sofrerá o veto presidencial.”