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Vetos à lei dos portos favorecem projetos de armadores para cabotagem
Os armadores que operam na navegação de cabotagem, entre os portos do país, voltaram a ver oportunidades de investimentos portuários com os vetos da presidente Dilma Rousseff à nova Lei dos Portos (12.815), sancionada no dia 5. A Log-In e a Companhia de Navegação Norsul estão entre as empresas que planejam investir em terminais portuários.
Diversos projetos estavam no portfólio das empresas quando as novas regras, propostas via medida provisória, foram anunciadas no fim de 2012.
Mas até a aprovação da lei, semana passada, muitas companhias deixaram projetos em compasso de espera.
Foto: Divulgação LogIn
Construção de novos terminais de contêineres é essencial
para viabilizar projetos para navegação de cabotagem
Agora as companhias avaliam que o novo marco legal vai estimular os investimentos, embora ainda busquem entender melhor alguns pontos.
A Norsul tem projeto para construir o Terminal Marítimo Mar Azul, em São Francisco do Sul (SC), dedicado à movimentação de produtos siderúrgicos.
É um projeto com investimentos de R$ 250 milhões que conta com licença ambiental prévia do Ibama, mas ainda precisa da anuência de outros órgãos federais, entre os quais a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Pela nova lei, as autorizações para funcionamento de instalações portuárias como os terminais privativos precisarão ser precedidas de chamada ou anúncio públicos.
O projeto da Norsul poderá ser enquadrado nessa regra, mas para a empresa isso não está absolutamente claro uma vez que o projeto vem sendo desenvolvido há alguns anos. "Essa é uma área cinzenta", disse o diretor-presidente da Norsul, Angelo Baroncini.
Ele afirmou que, aprovadas as novas regas para os portos, o governo deveria olhar com mais atenção medidas de estímulo à cabotagem.
Cleber Lucas, diretor de planejamento e desenvolvimento da Log-In Logística Intermodal, reconheceu que os vetos atenderam as reivindicações do setor. A Log-In tem projeto para construir terminal de contêineres em Manaus (AM).
A empresa controla um terminal de contêineres em Vitória (ES) e sente-se confortável para continuar a avaliar investimentos dentro do novo marco legal, disse Lucas. Outros armadores também têm investimentos em terminais portuários caso, por exemplo, da Aliança Navegação, em Itapoá (SC).
Mas em meio às notícias favoráveis surgiu uma inquietação. "A exposição de motivos aos vetos causou certa surpresa e embora não chegue a inibir investimentos terminou tirando o brilho dos vetos", disse Lucas.
A presidente Dilma Rousseff vetou o parágrafo quatro dos artigos 6º e 8º do Projeto de Lei de Conversão (PLV 09/13) enviado pelo Congresso para sanção presidencial. O parágrafo limitava a participações em licitações portuárias de sociedades que tivessem em seu capital empresas de navegação com fatia superior a 5%.
Nas razões do veto, o governo deu a entender que, apesar de meritórios, os dispositivos propostos na Câmara dos Deputados seriam inócuos em função da forma como foram redigidos.
Trecho da exposição de motivos justificou o argumento: "Em primeiro lugar, porque se limitam a impor restrições à participação das empresas de navegação na licitação, mas silenciam sobre a possibilidade dessas mesmas empresas adquirirem participação societária em terminais portuários.
Além disso, os dispositivos criam uma regra que é facilmente superável por meio de acordos de acionistas e outras operações societárias, pois não qualificam o tipo de participação vedado, nem estendem as limitações ao grupo econômico como um todo." Um executivo do setor avaliou que não se pode descartar a possibilidade de o Executivo ter gostado da ideia de limitar a participação dos armadores em investimentos portuários e que, no futuro, via regulamentações, venha a publicar um dispositivo "melhor redigido".