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Colombo integra força-tarefa de governadores contra o fim dos incentivos fiscais
Governadores elaboraram documento pedindo ao STF a não edição da súmula vinculante que vai declarar como inconstitucionais todos os incentivos fiscais.
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, se reuniu nesta terça-feira, 17, em Brasília, com outros cinco governadores para, juntos, pedirem aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a não edição da súmula vinculante que vai declarar como inconstitucionais todos os incentivos fiscais concedidos até o momento pelos Estados. “Temos o receio de que se tome uma medida de cima para baixo. Também queremos acabar com a guerra fiscal, mas sem privilégios”, destacou o governador.
Em audiência no período da manhã no Senado Federal, Colombo e os governadores do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; de Goiás, Marconi Perillo; do Espírito Santo, Renato Casagrande; do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini; e o governador em exercício de Sergipe, Jackson Barreto, elaboraram documento a ser entregue no STF para adiamento da edição da súmula até que o Congresso Nacional aprove melhor proposta para o fim da guerra fiscal. Caso isto não ocorra, todos os incentivos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dados pelos governos estaduais que não tenham passado pelo aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) serão derrubados.
Colombo defende ainda a retomada da discussão com uma nova proposta, já que o texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado prevê três alíquotas diferentes para o ICMS: 12% para a Zona Franca de Manaus, 7% para Estados da região Sul, Norte e Centro-Oeste e 4% para Estados da região Sudeste. "Isto não é acabar com a guerra fiscal e, sim, oficializá-la. Com isso, Santa Catarina pode ter mais de R$ 3 bilhões por ano em perda de receita", falou Raimundo Colombo, sugerindo ainda que a transição seja feita com cronograma de longo prazo e critérios bem definidos.
Até as 19h30min, os governadores permanecem no STF, onde estão previstas reuniões com oito ministros, em diferentes horários.