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Público fica sem informação no caso da dívida da Libra com os cofres públicos
Um dos aspectos que causou estranheza junto aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), no acompanhamento das negociações envolvendo a dívida da Libra Terminais com o Porto de Santos (litoral paulista), foram os valores discordantes do quanto a empresa deve aos cofres da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
Enquanto esta reduz o valor, a Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq), chamada pelo tribunal a se pronunciar, apresentar um valor bem acima. Todavia, os dois valores em milhões se distanciam de uma realidade que pode chegar aos bilhões de reais.
Eis o que diz o Acórdão do TCU sobre o valor da Codesp:
“7. Por conduto do Ofício 172/2012/Coaud-CISET-SG-PR e seus anexos (peça 5), a Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset/PR) remeteu a este Tribunal Nota Técnica que tratava de denúncia sobre possíveis irregularidades na execução do contrato PRES 032/98 e relatava que o montante proposto pela Codesp para acerto da dívida, de R$285.844.800,19, valores em 31/12/2008, era 36% inferior ao registrado no balanço da Companhia na mesma data (peça 5, p.4).”
Na sequência, o valor da Antaq:
“8. A Ciset/PR informou, ainda, que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) emitiu a Nota Técnica 1/2011-GPP-GRP, de 12/5/2011, questionando alguns critérios utilizados pela Codesp na proposta, chegando, assim, a um valor de dívida superior ao calculado pela Companhia, de R$ 313.951.505,00 (peça 5, p.5).”
O que falar, então, do vai e vem de planilhas e valores da Autoridade Portuária do Porto de Santos, como aqui se constata no órgão fiscalizador?
“14. No dia 16/5/2012, a Codesp, por meio do Ofício DP-GD/161.2012 (peças 21, 22, 23, 24 e 25), encaminhou, em mídia eletrônica (CD), novas planilhas acerca da proposta de acordo da dívida da Libra, solicitando que fossem desconsideradas as planilhas anteriormente enviadas. Remeteu também documentação relativa às propostas de acordo das dívidas da Libra e da Cosipa.”
Outras contradições desse processo envolvendo a Codesp e a Libra Terminais ainda são tratadas no Acórdão do TCU que trataremos em próximos textos no Portogente. Tem muito angu embaixo dessas contas. Por ora, a Assessoria de Comunicação da Codesp, com relaçao ao arrendamento do T 35, apenas informa que o assunto está sub judice".