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Leilão de portos terá novo relator no TCU
O governo apresentou um recurso ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo o reexame das decisões do tribunal que paralisaram o processo de concessão dos portos de Santos e do Pará.
O efeito prático da medida é que a ministra Ana Arraes, que relatou o processo original e impôs 19 condicionantes para que a licitação seja feita, será afastada do processo.
De acordo com o regimento do TCU, nesses casos há o sorteio de um novo relator.
Não há data limite para a definição ou mesmo para o julgamento, mas o plenário do tribunal só volta do recesso no dia 16.
A ministra Ana Arraes é mãe do governador de Pernambuco e provável candidato à presidente pelo PSB, Eduardo Campos.
O pedido do governo também incluiu o reexame do acórdão que tratou das ferrovias.
Contrariando a área técnica, os ministros do TCU aceitaram o modelo proposto pela União, em que a estatal Valec compra toda a carga das ferrovias que serão construídas, mas reduziu o volume previsto de investimentos no trecho Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO) de R$ 6,4 bilhões para R$ 4,8 bilhões.
Nos dois casos o tribunal é responsável por analisar os estudos que serviram de base para definir os preços que serão cobrados dos futuros concessionários federais.
Na discussão sobre os portos, o governo questiona o que considera "pontos equivocados" do relatório da ministra Ana Arraes.
Ela exigiu, por exemplo, que o governo utilize os parâmetros de um estudo feito pela Universidade de São Paulo para definir os preços que cobrará dos novos arrendatários.
A União acredita que esse condicionante não tem sentido, uma vez que o estudo trata de tarifas portuárias, incluindo custos como uso do canal do porto e atracação. Não haveria motivos, na visão oficial, para considerar isso na modelagem de tarifas de arrendamento portuário, que não incluem o trânsito dos navios e sim o espaço físico no porto.
O argumento do governo é que na discussão sobre a concessão das rodovias, por exemplo, o TCU exigiu mudanças no edital, mas não condicionou a continuidade do processo ao cumprimento de todas as determinações.
No caso dos portos, apenas após atender às 19 condicionantes aprovadas no acórdão do TCU é que o governo poderá seguir adiante.
Além do reexame, o governo também terá que entregar ao TCU novos estudos sobre a privatização dos portos de Santos e do Pará.
De acordo com a primeira análise do tribunal, os estudos foram considerados precários.
A expectativa no governo é que o trabalho complementar seja entregue ainda em janeiro.
O cronograma já revisto e adiado várias vezes pelo governo previa o início dos leilões dos portos ainda em 2013.
No caso da ferrovias, a expectativa é que dois trechos possam ser licitados ainda em 2014.
Há resistência ao modelo proposto pelo governo na venda das ferrovias, já que a receita da concessão dependerá do pagamento pela Valec e o setor privado não quer o que se convencionou chamar de "risco Valec".
O governo, porém, decidiu que não vai alterar o modelo.
O arrendamento dos portos enfrenta problemas de natureza mais política - o desenho proposto para a venda as áreas portuárias nem sempre agrada os governadores ou concessionários que estão com contratos vencidos e gostariam de uma renovação.