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Polêmicas marcam início de 2014 na navegação
O ano começou agitado na chamada “beira da praia”.
Após 12 meses de mutismo, a Comissão Nacional de Assuntos de Praticagem (Cnap), criada por Dilma Rousseff, lançou para debates uma regra que fixa teto para os ganhos dos práticos.
Os armadores não se pronunciaram, mas gostaram, ao contrário dos práticos.
No entanto, o serviço é caro mas funciona bem, e ninguém sabe se, diante de um teto fixado pelo governo, os profissionais responsáveis por atracar e desatracar navios irão agir com a mesma eficácia.
É bem possível que tudo continue como sempre foi.
Além disso, o site de Usuários do Porto do Rio lançou a informação de que o dinheiro recolhido por armadores para pagar serviços nos portos, a taxa de estiva, ou THC (Terminal Handling Charges), incluiria, de fato, o custo da praticagem.
Igualmente, esse conselho informal de usuários conseguiu que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) admitisse a possibilidade de punir as “omissões” – casos em que um navio deixa de parar em porto para o qual estava agendado, gerando prejuízos para exportadores e importadores.
A Federação das Indústrias do Rio (Firjan) resolveu incluir essa demanda – sobre omissões – entre as reivindicações feitas ao titular da Secretaria Especial de Portos, Antonio Henrique Silveira.
O ponto mais polêmico é o registro dos armadores estrangeiros. No momento, os estrangeiros executam todo o comércio do Brasil para o exterior – importação e exportação – pois o país não conta sequer com um navio porta-contêineres atuando fora de suas costas.
Mas um grupo de analistas do setor, tendo à frente Osvaldo Agripino – pós-doutor em Regulação de Transportes pela Universidade de Harvard – acha que, sem ferir o direito dos estrangeiros, a Antaq teria de registrar cada armador estrangeiro que opere no país.
Antes que se diga ser isso um ato retrógrado, lembra Agripino que essa exigência é feita pela Comissão Marítima Federal dos Estados Unidos (Federal Maritime Commission -FMC) e pela União Européia.
Outro tema que surgiu foi a proposta de criação de uma frota de 12 navios brasileiros, já entregue à presidente Dilma.
O estudo não pede subsídios, apenas desoneração de tributos, para dar competitividade.
Todo esse agito começou com uma derrota.
A Lei dos Portos (12.815), imposta à sociedade via medida provisória – aprovada sem ser lida no Senado, onde entrou às 11h e foi chancelada às 16h do mesmo dia – praticamente acabou com a participação formal dos usuários, ao transformar o Conselho de Autoridade Portuária de deliberativo em consultivo – na prática, inoperante.
Essa perda fez com que os usuários se mobilizassem e, hoje, sem maior apoio legal, estão mais influentes do que antes, através de reuniões e comunicados via internet. Dia 11 de abril, no Rio, será realizado fórum nacional dos usuários de portos.