Portal TPA
Santos recorre ao STF contra novos terminais de grãos
A Prefeitura Municipal de Santos recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), por meio de Agravo Regimental, contestando liminar do órgão que suspendeu a lei municipal 813/2013, que trata da proibição da movimentação de grãos em terminais portuários na Ponta da Praia.
Na quarta-feira (26/02), o prefeito Paulo Alexandre Barbosa vai à Brasília reforçar a posição contrária da cidade quanto à operação de graneis sólidos nessa área e seu impacto na qualidade de vida da população, ao meio ambiente e à mobilidade urbana.
“Esperamos que a decisão seja revista, garantindo a participação do município na gestão portuária. Continuaremos irredutíveis na defesa dos interesses do cidadão santista”, afirmou o chefe do Executivo nesta segunda-feira (24), à imprensa, no salão nobre do paço.
Estavam representantes do judiciário, de sindicatos e lideranças comunitárias.
Na ocasião, também ressaltou a mobilização com lideranças que representam o Estado no Senado, com vistas à elaboração de projeto de lei que obrigue o Governo Federal a consultar o município diante de qualquer instalação portuária.
Para o secretário de Assuntos Portuários e Marítimos, Eduardo Lopes, novos arrendamentos na área levariam o problema adiante por até mais 50 anos, prazo limite de concessão. “A localização do terminal de grãos é um grave engano que agora pode ser reparado. Em outro local teríamos o triplo do movimento, geração de renda e emprego”.
A proposta da SEP/Antaq (Secretaria Especial de Portos/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários) é licitar áreas com arrendamento unificado de armazéns. A prefeitura indicou outros locais, sem aceitação.